Fontes De Direito Fiscal

br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e…

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE MARILAC DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM MONTEIRO CONHECER E CONSCIENTIZAR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO FISCAL PARA VIVER COMO CIDADÃOS CRÍTICOS E PARTICIPATIVOS Governador Valadares – Outubro/2013 CONHECER E CONSCIENTIZAR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO FISCAL: VIVER COMO CIDADÃOS CRÍTICOS E PARTICIPATIVOS JUSTIFICATIVA A educação é uma prioridade no mundo inteiro…

atos tomados pelas empresas. O objetivo principal é estruturar sua vida econômico-fiscal, a fim de possibilitar a redução da carga tributária dentro da legalidade, visando, ao mesmo tempo, medidas proporcionais ao aumento dos investimentos e dos lucros. 17 O Fisco, por sua vez, tem alertado para as práticas "negociais" adotadas pelas empresas, fundamentando-se na interpretação econômica dos atos e leis fiscais. Da mesma forma, medidas são tomadas para desconsiderar tais práticas,…

...................................................11 1 - Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos 1.1 - Conceituação São títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e outros direitos aqui denominados como Títulos e valores Mobiliários ou Aplicações em instrumentos Financeiros, incluindo as Duplicatas Mercantis e as Duplicatas de Serviços a Receber. 1.2 - Títulos de Renda Fixa Os papéis e demais títulos…

VITOR DA COSTA FERREIRA ILÍCITO SANÇÃO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Vale do Cricaré, como avaliação parcial da disciplina de Direito Tributário, sob orientação da Professor Elvis Silvares Pereira. SÃO MATEUS 2011 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................3 1. Ilícito…

a co-participação e a união em defesa dos direitos da criança e adolescente e captar recursos financeiros na área da saúde, social e ambiental, do direito à vida, da cultura e da educação para esta importante parcela da população. III Características do Projeto Este projeto acontecerá a partir da Consultoria para conscientização Social e Ambiental no mundo Corporativo, que tem como objetivo principal disseminar as empresas o quanto a renúncia fiscal poderá colaborar e apoiar com…

EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais POR QUE EXISTE TRIBUTO? • QUEM TEM O PODER DE COBRAR TRIBUTO? •COMO DEVEM SER APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS? •O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS? Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Para entendermos quem tem competência para exigir tributos da população é preciso primeiro saber que o Brasil é uma República…

• Conceitos Fiscais (ICMS, DIFAL, ST, IPI, PIS e COFINS) CONFIDENTIAL MATERIAL. Property of Flavio Marcilio; No disclosure or any use without written authorization from Flavio. 1 Conceitos Fiscais/Tributários • O QUE É ? Princípio da Não-Cumulatividade Esse princípio prevê aos contribuintes do IPI, ICMS, PIS e COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto relativo a produtos entrados…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES SABRINA BARATA MONTEIRO A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA ANANINDEUA – PA 2011 KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES SABRINA BARATA MONTEIRO A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

emitidos por entidades financeiras ou não, representativos de frações de um patrimônio (ações ou quotas) ou de direitos sobre a participação num patrimônio (bônus de subscrição ou partes beneficiárias). Classificação: Passivo Circulante · O que são aplicações financeiras? E qual a classificação contábil? São aplicações financeiras de recursos em papéis de natureza monetária representados por direitos ou títulos de crédito, com prazo de vencimento de taxas de rendimentos pré ou…