Fontes De Direito Fiscal

AUDITORIA FISCAL Barreiras - BA Setembro/2011 Cássio dos Santos Silva Cristieli Schäfer Novais Luena Alves da Silva Maria Lizie de Souza Tamiles Menezes AUDITORIA FISCAL

Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu uma ampliação das bases de…

colaboração. 6 RESUMO A alta carga tributária imposta pelo governo, unida à falta de planejamento por parte dos administradores é uma das principais causas do fechamento de empresas no Brasil, esse fator acaba por contribuir para a sonegação fiscal, crime que põe as empresas em risco. Uma das alternativas que as empresas têm para que possam ter uma "vida" tranqüila, pagando menos impostos é procurar uma forma lícita de economizar tributos e uma das ferramentas que…

GUIA DE BOAS PRáTICAS FISCAIS PARA O mento é int ocu era d ti te vo Es SETOR DA RESTAURAÇÃO E SIMILARES 1 . REGISTO DE CONTRIBUINTES Número de Identificação Fiscal - NIF Número de Identificação de Pessoa Coletiva - NIPC Classificação da atividade Senha de acesso 2. REGISTO DE ATIVIDADE Início de atividade Alteração de atividade Inatividade Cessação de atividade 3 . REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Regime de tributação - IRS Regime de tributação - IVA

exigível) a detentores de capacidade contributiva e na medida dessa capacidade. Esta nova nota, sendo absolutamente pertinente, deverá, no entanto, restringir-se aos chamados “impostos fiscais”, àqueles impostos que, em primeira linha, visam a obtenção de receitas, com exclusão daqueles outros com finalidades extra fiscais de orientação da conduta dos indivíduos, os quais, nesse sentido, não são estritamente enquadráveis no âmbito de aplicação do n.º 1 do art. 103º da Constituição da…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LIDIANA DA SILVA PAIVA OS BENEFÍCIOS DA AUDITORIA FISCAL DA FOLHA DE PAGAMENTO – O CASO DE UMA EMPRESA CEARENSE DO SETOR DE CRÉDITO E RISCO FORTALEZA-CE 2013 LIDIANA DA SILVA PAIVA OS BENEFÍCIOS DA AUDITORIA FISCAL DA FOLHA DE PAGAMENTO – O CASO DE UMA EMPRESA CEARENSE DO SETOR DE CRÉDITO E RISCO Monografia submetida à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Ateneu

registrá-las.nota 1 Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista,3 o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas. É o caso, por exemplo, do Direito, em que um documento é definido como qualquer escrito, instrumento ou papel, público ou privado, que possua relevância jurídica e possa servir como prova.4 Os órgão típicos de documentação são os museus, os arquivos e as…

lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN – Decreto 11.591/04; 2  No território onde haja parcela de estrada, ferrovia, ponte, duto ou conduto explorado : é o caso dos serviços constantes dos subitens 3.3 (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.) e 22.1 (Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio aos usuários,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. GUSTAVO PEREIRA LANIS 1. IMPOSTOS ESTADUAIS 1.1 Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e…