Fontes De Direito Fiscal

Guia Fiscal 2014 ÁREA DE PRÁTICA DE DIREITO FISCAL DE PLMJ Guia Fiscal 2014 1 - IRS O IRS incide sobre os rendimentos auferidos a nível mundial por pessoas singulares residentes fiscais em Portugal. Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território Português, os quais são sujeitos às taxas especiais e liberatórias, previstas no Código do IRS. São residentes em território português, entre outras situações previstas no Código…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, FISCAIS E DE FOLHA DE PAGAMENTO Janeiro 2006 ÍNDICE Item Assunto Página I OBJETIVO 4 II A EMPRESA 4 II.1 Departamentos e Contatos 4 II.2 Principais Atividades de Cada Departamento 5 Recursos Humanos 5 Fiscal 5 Contabilidade 5 Paralegal 5 Consultoria Fiscal 5 Serviços Financeiros a Clientes 5 Expedição/Logística/Serviços Gerais 5 Suporte Fiscal e Obrigações acessórias…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Carolina Defilippi Última revisão: julho/2014 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final…

UNIP – Universidade Paulista Educação a Distância Curso: Matemática EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL Fabiana Aparecida de Lima Calian RA 1225396 PERUS/SP 2014 Fabiana Aparecida de Lima Calian EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL Trabalho Monográfico – Curso de Graduação – Licenciatura em Matemática, apresentado à comissão julgadora da UNIP Interativa, sob a orientação do professor … PERUS/SP 2014

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Embargos a Execução Fiscal Processo número: XXXXXXXXX Embargante: XXXXXXXXXXXX Embargado: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FICAL, que move contra a Fazenda Pública Municipal, processo em epígrafe, com vista dos autos para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos vem, respeitosamente, dizer…

Incorporação, Fusão e Cisão de empresas, como também o que é necessário para poder apurar e contabilizar o Imposto de Renda e a Contribuição Social e a contabilização de juros de capital. Títulos de Crédito O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega, seja por assinatura de…

Declaração de Imposto de Renda 2.7-) 3-) Retido na Fonte 84 Exercícios de Fixação 92 PIS/COFINS/CSLL 94 3.1-) Fato Gerador 94 2 3.2-) Tipos de Serviços Prestados 94 3.3-) Cálculo 102 3.4-) Responsabilidade Tributária 104 3.5-) Apuração 110 3.6-) Recolhimento e Vencimento 118 3.6.1-) Código de Arrecadação 119 3.7-) Compensação 120 3.8-) Obrigações Acessórias 124 3.8.1-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 124 3.8.2-) DCTF - Declaração de…

processo que levou a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e suas conseqüências sobre os gastos sociais no Brasil. A tensão entre as diretrizes que surgiram da Constituição de 1988 e o ideário neoliberal, uma propondo a ampliação dos direitos sociais, outro defendendo o equilíbrio das contas públicas e o combate a inflação, levou ao longo dos anos 90 a busca de mecanismos que possibilitassem realocar recursos que deveriam ser destinados para usos sociais para outras…

CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o…

NOME: GILBERTO VICENTE DE OLIVEIRA CURSO: Pós-Graduação em Gestão Pública – Especialização Lato Sensu DISCIPLINA: Organizações Públicas e Legislação ATIVIDADE: Ativid_01_OPL Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000 – ingressou no mundo jurídico com o intuito de controlar os gastos dos Estados e Municípios, verificando-se a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos, assim como, normatizar a…