Professor
13025 palavras
53 páginas
INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃOCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
GESTÃO TRIBUTÁRIA
INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
OSNILDO DE OLIVEIRA
JOINVILLE/SC, 2013
OSNILDO DE OLIVEIRA
INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Monografia apresentada ao INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação, como exigência para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária.
Orientador: Prof. Esp. Humberto Bonavides Borges
Joinville / SC
2013
FOLHA DE APROVAÇÃO
INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação
INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Monografia apresentada pelo aluno Osnildo de Oliveira ao curso de Especialização em Gestão
Tributária em 29/11/2013.
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Orientador: Prof. Esp. Humberto Bonavides Borges
Aprovado com nota
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Agradecimentos
Agradeço ao Senhor meu Deus, por Ele sempre se fazer presente na minha, e me incutir a motivação para os estudos.
Ele é O responsável por eu conseguir completar mais esta etapa dos meus estudos.
Agradeço também à minha esposa Caroline, que me apoiou e me deu todo o suporte necessário para realização deste curso e elaboração deste trabalho.
RESUMO
O aumento da importação de produtos com tecnologia agregada impôs ao governo brasileiro que fosse fomentada a inovação tecnológica para o setor privado, através de políticas de linhas de crédito, repasses de recursos e incentivos fiscais. A regulamentação dos incentivos fiscais à inovação tecnológica está basicamente contida no capítulo III da Lei 11.196/2005, denominada “Lei do Bem”. A essência desta Lei é possibilitar a ampliação e simplificação da utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, com o intuito final de dar competitividade aos produtos nacionais. Desta forma, estarei expondo toda a conjuntura que envolve os incentivos fiscais à inovação tecnológica, demonstrando que os mesmos são atrativos