Fontes Controvertidas

362 12.4. Limites e efeitos da ação revisional ............................................................... 363 12.5. Alteração ocorrida antes do trânsito em julgado ........................................... 367 12.6. Questões controvertidas sobre o cabimento da ação revisional .................... 369 12.7. Alteração ocorrida após a indenização paga de uma só vez .......................... 369 12.8. Alteração ocorrida após a celebração de acordo…

O PCMSO deverá ser elaborado a partir de visitas técnicas que o médico fará à empresa que o contratou. Assim, será procedido um reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes, do processo produtivo, dos postos de trabalho, das possíveis fontes de doenças ocupacionais, etc. Sem essa análise do local de trabalho, será impossível traçar as diretrizes para a elaboração do PCMSO. Neste momento torna-se importante destacar que o PCMSO não é um contrato, ou simplesmente o fornecimento…

encontravam amparo na Lei 191/36, os instrumentos contra os atos ilegais e violadores de direito individual. Suas regras gerais foram regulamentadas pela Lei n. 1533/1951, estando atualmente disciplinado na Lei n. 12.016/09. Podemos citar como fonte inspiradora do Mandado de Segurança no direito brasileiro, a “teoria brasileira do hábeas corpus”, assim como a Lei 221/1894 (ação anulatória de atos da Administração) e o instituto dos interditos possessórios. O mandado de…

Judiciário, o que justamente o PAT buscou evitar. De mesmo tino é o entendimento do STJ, conforme o item 2 do AgRg no RMS 26512 (RJ. Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES. Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 15/09/2009. Data da Publicação/Fonte DJe 27/04/2010), in verbis: “(...) se ao contribuinte é dado recorrer ao Judiciário em caso de decisão contrária a seus interesses, a Fazenda não pode fazê-lo com o objetivo de anular atos próprios”. 3) Já se manifestou o…

Prof. Ms. João Marcelo A. B. B. Nabas 1    PLANTAS MEDICINAIS A primeira forma de uso dos medicamentos efetuada pelo homem foi feita através de plantas medicinais. Talvez muitas descobertas foram feitas durante a procura de novas fontes de alimentos, mas provavelmente um número significativo foi devido à curiosidade e desejo natural de investigação de todo ser humano. Algumas plantas foram reconhecidas como venenos, outras passaram a ter uso medicinal e outras para fins…

incumbiu de agilizar providências necessárias para o funcionamento da instituição a partir de sua instalação, que se daria somente aos 11 de novembro de 1932. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi instalada tendo à frente no comando do país a controvertida figura de Getúlio Vargas, governante que, se por um lado foi o grande responsável pela instituição da Justiça Eleitoral Brasileira, em 1937 cerrou suas portas, inaugurando um período ditatorial que durou oito anos. Este primeiro…

II, do Código Civil. "Art. 397 - o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros." Assim, como a indenização não é fonte de enriquecimento nem de empobrecimento, ela deve, pelo menos, restabelecer o estado anterior do dano. Tal indenização mantém o caráter amplo de ressarcimento que se há de projetar para o futuro, a todo momento como se a vítima não…

prerrogativas do trabalhador. e, pois, o direito que rege as relações decorrentes de contraio de trabalho, especialmente o trabalho e sua remuneração, as condições de sua segurança e higiene e as destinadas a impossibilitar a exploração do trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: ESTATAIS: a lei INFRA-ESTATAIS: contrato trabalho, costume, equidade. coletivo INTERNACIONAIS: convenções internacionais e tratados internacionais. de DIREITO SINDICAL O direito sindical é o direito…

censura do mundo foi à proibição do Papa Alexandre VI, que se referia às publicações sem licença papal (a fim de evitar heresias). E essa censura persiste até hoje. • A época da Inquisição marca um período de feroz censura, com o controle de TODAS as fontes de informação e a punição dos que desobedecessem à regra. • Hoje a censura aparece nos momentos difíceis de uma nação, ou então agindo diretamente sobre as atividades artísticas. • A censura e a propagando são processos…

sensibilidade tátil e dolorosa é normal no antebraço e mão, e não há fenômenos vasomotores na extremidade. Vale lembrar que o nervo frênico não faz parte do plexo braquial, logo, não há manifestações respiratórias ou a ele relacionadas. (SHEPHERD, 1996) Fonte: http:// brachialplexus.wustl.edu/portuguese/glossary.htm FIG. 2 – Distensão do plexo braquial no parto com apresentação cefálica. 4 – TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO Segundo TUREK (1992), caso haja a correção cirúrgica, manter a…