Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

constituinte, promulgada naquele ano (1946), a justiça trabalhista passou a ter competência para apreciar outras controvérsias ligadas à relação de trabalho. Não obstante a tais avanços, ainda na Constituição de 1988, a justiça especializada continuava a ter sua competência muito restringida. Foi exatamente no intuito de suprir esta deficiência que a emenda constitucional n. 45 surge. Ela confere maior amplitude de julgamento aos magistrados trabalhistas, afirmando que compete a…

Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito…

Brasil conseguiram conquistar o mesmo direito. Em 1925 esse direito foi ampliado aos demais trabalhadores de outras categorias. Porém, eles tinham direito de gozar férias de 15 (quinze) dias e não existia o adicional de 1/3 de férias. Foi em 1934 que as férias anuais foram registradas constitucionalmente. Em 01 de maio de 1943 através de Decreto – Lei 5.452 foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ampliando os direitos de férias remuneradas…

resultado são as metas ou objetivos da empresa atingidos pelos funcionários em um acordo estabelecido entre as partes onde os períodos, critérios e indicadores também são definidos em acordo. E mesmo que a empresa tenha prejuízo o empregado terá direito a participação no resultado caso o mesmo tenha cumprido as metas e os objetivos estabelecidos no acordo. Os motivos pelos quais as empresas vêm cada vez mais implantando a PLR são muitos. O crescimento empresarial é um dos motivos, que…

CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA RECÍPROCA: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO DA FORMA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CULPA RECÍPROCA Maciel Pereira Paulo Guimarães1 RESUMO: Este trabalho, que integra a linha de pesquisa Rescisão de Contrato Trabalhista, analisa as várias formas de rescisão do contrato de trabalho devido à ocorrência de uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Um contrato de trabalho pode ser extinto por:…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Seminário para aprovação da Disciplina Direito Processual do Trabalho Profº Sílvio Dutra Grupo 9 RA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA GABRIELA GAZAL LAÍS GOMES TEIXEIRA RAFAEL MOREIRA FERREIRA RICHARD DE SOUZA TOTOLO 16623 16577 16287 16295 16280 16271 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal

IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 Doutrina O SALÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - REVISITAÇÃO Gelson Amaro de Souza Publicado em MAI de 2008. Gelson Amaro de Souza Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, da Faculdade de Direito da FAI de Adamantina/SP,Ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente - FIAET,Procurador do Estado de São Paulo (Aposentado),…

do Trabalhismo de Angela de Castro Gomes São Paulo, Vértice/Iuperj, 1988 por Elina G. da Fonte Pessanha Angela de Castro Gomes já nos fornecera, há anos atrás, com Burguesia e Trabalho (1970), um belo e importante estudo sobre a conformação da legislação trabalhista no Brasil, a partir do exame da atuação do patronato carioca. Em A Invenção do Trabalhismo, como ela mesma diz, a questão dos direitos sociais recoloca-se em termos de sua relação com a cidadania dos trabalhadores e…

Material Teórico Direito e Processo do Trabalho Tema 1 Direito Trabalhista: Introdução e Conceitos Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod TrabCDS1308_a01_CAN 1 O Papel do Direito na Sociedade “DIREITO” é a palavra que simboliza o que é “reto”, o que não se desvia, o que está conforme as diretrizes (vem do latim “directum”). Usamos esta terminologia para designar a ciência ou estudo do conjunto de normas que regem a conduta e a vida social. O Direito se…

PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ALUNOS: Laís Silveira Oliveira RA B78481-7 Luana Fernandes Santos RA B70DTB-0 Magna F. Alves Fontes RA B77JJJ-1 Mayara Caroline P. Santos RA B82879-0 Rafael O. Moreira Machado RA 479255-6 Labor Consultoria em Recursos Humanos LTDA. PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I Projeto Integrado Multidisciplinar –…