Flexibilização E Desregulamentação

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS É reconhecido que o trabalhador está em estrita conexão com seu grupo através do presente princípio. O inciso XXVI do art. 7º, da CF de 1988, e os arts. 619 e 620 da CLT são exemplos nítidos da força normativa das convenções e acordos coletivos. Através deste princípio, se reconhece que há, em muitos casos, uma submissão do interesse individual ao interesse coletivo. Mas ocorre que, sendo o trabalho um direito fundamental, há vários princípios…

Tópicos Jurídicos para Engenharia FEG-UNESP Guaratinguetá-SP, 25/10/2014 Flexibilização das Leis Trabalhistas 1-Introdução e Histórico Palavras Chave: Globalização  Maior Facilidade vislumbrada pelos recentes avanços tecnológicos, na área de comunicação e transporte. Gera Descentralização da Produção Empresas buscam construir suas fábricas em locais onde existem menores custos de produção, seja por meio da redução de impostos ou pelos DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS. Nesse

Favorecimento de negociações econômicas internacionais; - Debates sobre políticas globais para promover o desenvolvimento econômico mundial de forma sustentável; - Discussão de regras comuns para a flexibilização do mercado de trabalho; - Criação de mecanismos voltados para a desregulamentação econômica; - Criação de formas para liberação do comércio mundial. Países membros - África do Sul - Alemanha - Arábia Saudita - Argentina - Austrália - Brasil - Canadá …

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO SOCIOLOGIA DO TRABALHO CÁSSIO LUZ PERERIA ARTIGO ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITO DO TRABALHO PICOS/PI 31 DE JANEIRO DE 2014 ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO CÁSSIO LUZ PEREIRA RESUMO Tem como alvo observar se a flexibilização dos direitos trabalhistas é necessária para manter a mão-de-obra obreira, ou se apenas representa um ardil que se utiliza, como plano de fundo

perspectivas de atuação do Assistente Social nesse âmbito. Para tanto se fez necessário compreender as mudanças que a sociedade passou com o transcorrer do tempo em virtude de diversos fatores, como a Revolução Industrial, a reestruturação produtiva, a flexibilização e precarização das relações trabalhistas, além de todas as imposições que o modo de produção capitalista impôs e que afetaram a vida do trabalhador e os seus direitos sociais. Nessa perspectiva se fez possível chegar ao…

INTRODUÇÃO A flexibilização de direitos na esfera trabalhista remonta, sobretudo, a ideia de aumento de capacidade e de poder das partes envolvidas nos contratos trabalhistas, que os autoriza estabelecerem os parâmetros que disciplinarão as suas relações de trabalho. A flexibilização é mais que um instituto criado e deliberadamente imposto no seio social, consagrar-se-ia, pois, como instrumento necessário a ser utilizado pela sociedade diante da realidade vivenciada. Em razão de fatos…

Com relação aos instrumentos utilizados no direito coletivo do trabalho, os mesmos devem obedecer aos preceitos do Direito do Trabalho, não se excetuando os princípios constitucionais. Nos últimos anos ficou comum falar em negociação coletiva e flexibilização trabalhista, tanto com relação à supressão de direitos do trabalhador quanto no que diz respeito a mudanças da legislação. Será desenvolvido um estudo sobre o instituto da negociação coletiva, com o intuito de entender a sua…

Legislação Trabalhista e Previdenciária POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS ATRAVÉS DO DIREITO COLETIVO A sociedade brasileira sofre com a desigualdade social, distribuição de renda, informalidade, desemprego, e a vinculação indireta e mediata não seria a melhor escolha, uma vez que abriria espaço para a tão frequente omissão do Estado. A flexibilização no direito do trabalho, pode-se dizer que consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato…

Introdução da Flexibilização O mundo atual está passando por uma fase de transição resultante, dentre vários fatores, da necessidade das empresas em se adequarem a métodos eficientes de competição econômica em um cenário de livre fluxo dos mercados. Soma-se a isso a profunda revolução tecnológica, geradora de modificações radicais na organização da produção, tendo de outro lado, a constante necessidade de combate ao desemprego. Nesse contexto, surge a discussão sobre a necessidade de…

histórico, pode ser avaliada de Forma múltipla. No caso brasileiro, chamar a atenção para tal complexidade é relevante, tendo em vista que o termo “flexibilização” tem sido usado predominantemente como sinônimo para a “desregulamentação” no plano macroinstitucional e neste caso, houve a regulamentação. O termo flexibilidade vem associado à “desregulamentação”, em termos de sua trajetória mais recente. Porém, o debate sobre a flexibilidade é intimamente vinculado à “reestruturação…