Flexibilização Das Normas Trabalhistas

empresa a nível mundial. Este modelo consiste numa maior flexibilização dentro da própria empresa, substituindo a grande quantidade de trabalhadores polivalentes, por menores quantidades de trabalhadores especializados. Desta maneira, a empresa está formada a seu redor por outras, denominada de satélites, as quais oferecem seus serviços. As relações laborais, nesta nova organização, sofrem grandes mudanças que se refletem nas leis trabalhistas brasileiras como também, nas de…

“Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2007. RESUMO A presente monografia tem como objetivo à reparação por Danos Morais nas relações de trabalho. O seu objetivo é demonstrar que, pode-se aplicar o Instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas. Baseia-se na teoria da responsabilidade civil, pois, na relação emprego encontra-se campo fértil para a ocorrência do dano, seja moral ou patrimonial. Para tanto baseia-se neste estudo os princípios da dignidade humana e da…

EVOLUÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO E A CRIAÇÃO DA CLT As Constituições brasileiras no início da história ao tratarem do trabalho, regulamentavam apenas normas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. A Constituição de 1824 a chamada "Constituição Política do Império do Brasil", aboliu as corporações de ofício, em seu artigo 179 e passou a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, garantindo por exemplo a liberdade, a segurança individual e a…

serviço social da Escola de Serviço Social da UFF. Niterói 2013 Ampliação dos direitos trabalhistas x Precarização do trabalho Quando analisamos de trabalho da modernidade em comparação a evolução histórica do trabalho, podemos perceber que a conjuntura trabalhista mudou muito. Foi através de um contexto de muitas lutas que hoje podemos falar em direitos trabalhistas. Atualmente temos conquistados direitos como: jornada de trabalho de seis ou oito horas…

2 – Evolução das Leis Trabalhistas Podemos dividir a evolução da legislação trabalhista no Brasil em três períodos importantes: o primeiro da época colonial à abolição da escravidão; o segundo da Independência à Revolução de 1930; o terceiro da década de 30 aos dias atuais. Assim, temos: 2.1 – Primeiro Período: "Pré-História" do Direito Trabalhista no Brasil A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870…

alterações que se formam no processo de reestruturação produtiva, e também na formação profissional. Os pensamentos apresentam tanto um discurso empresarial, como política, orientada em atender às novas demandas do mercado de trabalho. Comparando as normas atuais já existentes no Brasil com a nova proposta de terceirização conforme PEC 4330, no contexto das vantagens e desvantagens que acarreta a terceirização em relação consumo/ sociedade em geral. SUMÁRIO Introdução…

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL Equipe Guia Trabalhista A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel e estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria…

especificamente do tempo de trabalho. A flexibilização do tempo de trabalho é uma decorrência das mudanças políticas, econômicas, culturais e tecnológicas em curso, envolvendo trabalhadores, empresários, governantes, dirigentes de organizações sindicais e populares. Pode-se dizer que se trata de uma tendência natural das relações de trabalho diante das mudanças socioeconômicas e das novas formas de manifestação do capital. Há algumas décadas falar em flexibilização do tempo de trabalho…

g-10.net/14_51.htm JORNADA FLEXÍVEL - JORNADA MÓVEL A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel. A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria entre…

contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista", mas tal norma foi vetada, consoante as seguintes razões do veto: "O parágrafo único do dispositivo em comento ressalva da regra estabelecida no caput a hipótese de ficar configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a pessoa jurídica contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista. Entretanto, as legislações tributárias e…