artigo

Universidade Federal Fluminense
Escola de Serviço Social

Ellen Guimarães Souza

Da concessão de direitos à precarização

Niterói
2013
Ellen Guimarães Souza

Da concessão de direitos à precarização

Trabalho apresentado à professora Ana Bastos, como requisito para a aprovação na disciplina “Direito e Legislação” no curso de serviço social da Escola de Serviço Social da UFF.

Niterói
2013
Ampliação dos direitos trabalhistas x Precarização do trabalho

Quando analisamos de trabalho da modernidade em comparação a evolução histórica do trabalho, podemos perceber que a conjuntura trabalhista mudou muito. Foi através de um contexto de muitas lutas que hoje podemos falar em direitos trabalhistas. Atualmente temos conquistados direitos como: jornada de trabalho de seis ou oito horas diárias, férias, fundo de garantia, férias e a própria criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre muitos outros. Mas podemos estabelecer um paralelo com outro viés: as novas formas de trabalho que surgem na modernidade trazem novos problemas. Assim nos perguntamos poderíamos estar tendo um retrocesso? Estamos à caminho do “fim dos tempos” dos direitos trabalhistas?
A partir do final dos anos 60, vamos ter a crise do modelo Taylorista-fordista, uma crise do sistema capitalista, esse sistema precisa se reestruturar produtivamente para aumentar a rentabilidade e a taxa média de lucro. Nesse contexto, vai se generalizar no ocidente, a partir da década de 70, o toyotismo com o objetivo de adaptar a produção às novas necessidades do mercado, superar o desinteresse do trabalhador e retomar o controle deste. Esse novo modelo vai exigir como resposta imediata às variações da demanda, uma organização flexível do trabalho e dos trabalhadores trazendo uma redução contínua do número de trabalhadores fixos e também subcontratações (terceirizações). Em razão disto teremos novos modelos de