Flexibilização Das Normas Trabalhistas

para regulamentar esse trabalho, para coibir os excessos, exageros e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação de trabalho. Ele pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações de trabalho subordinado. Estas normas pertencem ao direito privado quanto ao direito público e suas fontes se classificam em materiais, que são os fatos que originam os ordenamentos jurídicos e formais, que são as leis. Tem a…

todo. Após a abordagem dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, faz-se uma análise acerca de algumas das mudanças ocorridas no cenário trabalhista, tais como a flexibilização, o aumento dos índices de desemprego e da prestação do trabalho informal. Palavras-chaves: Contrato de trabalho. Relação de emprego. Subordinação, Flexibilização. Trabalho informal. Desemprego INTRODUÇÃO Em face da edição da Emenda Constitucional n.° 45, publicada em dezembro de 2004, que…

indicador de problemas no equilíbrio entre os poderes do Estado. Resolução/Portaria - Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação de sua competência. Jurisprudência: A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a…

vias de desenvolvimento, onde era assimilado a informalidade, marginalidade e exclusão. Esta visão se apoiava na convicção, firmemente estabelecida, de que havia um elo indissolúvel entre crescimento econômico e ampliação de direitos sociais e trabalhistas nas sociedades democráticas, elo esse tecido pela relação salarial. A dinâmica econômica recente, tanto no Brasil como em outros países, anuncia uma ruptura deste modelo e do paradigma do assalariamento como forma dominante de…

como tema a flexibilização/precarização das relações de trabalho, em decorrência da modificação dos institutos e do próprio direito do trabalho. A escolha do tema é decorrente da tentativa de compreender este novo sistema de relações de trabalho que visa transpor a intervenção estatal e estimular a negociação coletiva com o fim de promover competitividade das empresas e redução dos custos da produção, a qualquer custo. Além disto, pretende-se averiguar os efeitos da referida…

Parassubordinação no Brasil e na legislação alienígena, bem como aspectos atuais de teor trabalhista que sirvam de complemento à devida compreensão do tema da pesquisa. Observar-se-á que há relativo quadro de crise nas relações de trabalho formais e celetistas pós-globalização e que a subordinação dá lugar atualmente a outros meios de relação de trabalho, ora flexiblizado, para adaptar-se às novidades trabalhistas surgidas de necessidades econômicas, financeiras, empresariais ou mesmo…

Os Direitos Trabalhistas no Brasil surgiu como consequência da questão social que foi precedida pela Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupando no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as relações individuais e coletivas de trabalho cresceu no…

ISSN 1980-6965 A influência das leis trabalhistas brasileiras na relação capital/trabalho dos guias de turismo The Brazilian influence labor laws in the capital/work relation for tourist guides Danielle Julião1 Fernanda Cortês2 José Mauro dos S. Farias3 Juliana Lohman4 Thaís Costa da Silva5 Resumo No Brasil, é crescente a preocupação em relação aos processos de flexibilização do trabalho, à permanência do direito adquirido pelos trabalhadores e às formas de redução da…

INÍCIO DA FLEXIBILIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Brasil há algum tempo, por medidas sócio-econômicas, vem flexibilizando suas normas trabalhistas. Contudo, a flexibilização no Brasil só foi reconhecida como norma constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. O Brasil começou a aceitar a Flexibilização do Direito do Trabalho após substituir o regime de estabilidade decenal pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na estabilidade decenal, após 10 anos…

.............................33 4.5 LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.......................................................34 5 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO..........................................................36 5.1 POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA......................................36 5.2 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 231/1995 (PEC Nº…