Flexibilização Das Normas Trabalhistas

o debate sobre a flexibilidade do trabalho revela complexidade e discórdia. De um lado, estão aqueles que a postulam como característica que deve estar presente nos sistemas de produção, na organização do trabalho, na estrutura de relações trabalhistas, levando empresas e países ao sucesso competitivo e o trabalhador à felicidade inesgotável, à realização profissional e pessoal. Na trincheira oposta, a “flexibilidade” é denunciada como fonte de todos os males, instrumento do lucro…

histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que se tenha uma noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. E também mostrar os fatores que influenciaram o direito do trabalho no Brasil. 2 DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL No Brasil, inicialmente, as relações de trabalho começaram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. A Lei Áurea, foi um marco importante que aboliu a escravidão no país, em 1888. Com a…

âmbito nacional. 2- Explique os princípios de direito trabalhista informados abaixo: a) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador: indica que, entre as múltiplas normas existentes no ordenamento jurídico, aquela mais favorável ao trabalhador é a que deve ser usada. No contexto do direito do trabalho, essa forma de escolher a norma a ser aplicada se sobrepõe aos critérios tradicionalmente usados para resolver a colisão de normas no direito brasileiro, (como a escolha da…

DIREITO DO TRABALHO AULA 3 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS • Sistema jurídico: normas = regras + princípios • Princípios: funções de integração, interpretação e inspiração • Diversos princípios contidos na Constituição Federal são aplicáveis ao Direito do Trabalho: dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, isonomia, não discriminação, etc. • Porém, o Direito do Trabalho conta com princípios próprios: Proteção,…

LEGISLADOR CONSIDERA EMPREGADO PARA FINS TRABALHISTAS? JUSTIFIQUE. Empregado é qualquer pessoa física que presta serviços de forma permanente (ou por tempo determinado, mas não eventual) a empregador, de forma subordinada, individual e mediante remuneração. 2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS? JUSTIFIQUE? A CLT não está ultrapassada e sim em constante evolução, com o surgimento de normas e a prevalência…

objecto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à protecção desse trabalho em sua estrutura e actividade. Natureza do Direito do Trabalho: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista) Conceito de ordenamento jurídico: Abrange não apenas as normas…

Direito ATPS: DIREITO DO TRABALHO I ALUNOS: Teoria Geral do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A evolução do Direito do…

fundamental à inclusão escolar das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais * O sentimento jurídico e a prudência como expressões de uma práxis valorativa de implementação dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Flexibilização - Tempo de Trabalho – Jornada de Trabalho Sumário: INTRODUÇÃO. 1 HISTÓRICO, LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUA FUNÇÃO SOCIAL. 1.1 TEMPO DE TRABALHO: ASPECTOS HISTÓRICOS RELEVANTES. 1.2 FIXAÇÃO DE LIMITES À JORNADA DE TRABALHO:…

- 1930: Criação do Ministério do Trabalho. - 1943: criação da CLT (Dec. Lei 5.452), mais abrangente texto legal trabalhista.  1946 : Constituição de 1946 coloca a Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário, já que antes era órgão administrativo.  1988 : A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura extenso rol de direitos trabalhistas. 9 - Tendência atual Crise econômica de 1970 (alta do preço do petróleo), a inovação tecnológica,…

relações trabalhistas. 3ª fase (intervenção Estatal): do Tratado de Versalhes 1919 até o início da década de 90 O Tratado de Versalhes põe fim a 1ª Guerra, e em seu Capítulo XIII é colocado que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas e proteção ao trabalho infantil. Havia uma preocupação com o dumping social (presente nos dias de hoje), que é se aproveitar do trabalhador para diminuir o custo de produção. Na década de 90 surge a Globalização que gera vários reflexos na esfera…