Filiação Direito De Família

LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A todos meus familiares e…

reconhecendo-se a filiação também decorrente desta. Vide: TJSP - Decisão, em segunda instância, é inédita na Justiça brasileira. Estudante de Itu, SP, foi criado pela madrasta. Na noite do último dia 14 (19/08/2012), em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

presente no Direito de Família, porém, a multiparentalidade vai além da questão parental, visando a regularização de fato da vida real no mundo jurídico. Paravras-chave: Multiparentalidade, afetividade, família. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre o tema “Multiparentalidade”, questão muito discutida na realidade a partir do reconhecimento da afetividade no Direto de Família. Conforme o principio da dignidade da pessoa humana e da própria afetividade, o reconhecimento…

DIREITO CIVIL: ADOÇÃO LEANDRO AGUILERA BERGONSO 9º PERIODO PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO 2012 Adoção Conceito A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante. Para Maria Helena Diniz, "adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente…

FILIACAO “Mater sempre certa est pater nunquam” (A maternidade é sempre certa, e paternidade nunca). Noção de filiação Em sentido estrito é uma espécie da relação de parentesco, definindo-se como a relação juridicamente estabelecida entre as pessoas que procriaram e aquelas que foram geradas. Em sentido amplo, a filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação quer a relação que, não tendo origem

relevância da afetividade nestas adoções, tendo em vista o reconhecimento jurídico do afeto para a formação de novas famílias. A exposição temática faz-se baseada na doutrina e nos atuais entendimentos jurisprudenciais, tendo em vista que não há regulamentação na lei para adoção por casais homoafetivos. Ao final, revela-se que os tribunais vêm se pautando cada vez mais num Direito que se ajusta às realidades sociais, os quais enquadram o afeto e o cuidado como valores jurídicos.…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CURSO DE DIREITO RÚBIA CAETANO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DEADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS BOM DESPACHO 2012 Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação no direito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a…

INTRODUÇÃO Esse trabalho desenvolve o tema Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a filiação biológica, no sentido de demonstrar a evolução da legislação que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na

A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC. Orientador: Eduardo Ramos de Assis Pereira BOM DESPACHO 2012