Filiação Direito De Família

1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e…

6 2 REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................7 2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A FAMÍLIA..............................................7 2.1.1 Origens Históricas ........................................................................7 2.2 CONCEITO DE FAMÍLIA ...................................................................7 2.3 FILIAÇÃO............................................................................................9 3 ADOÇÃO,…

EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese…

Tribunal de Justiça 3460/11.0TBVFR.P1.S1 7ª SECÇÃO LOPES DO REGO IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA CADUCIDADE PRAZO DA ACÇÃO INTENTADA PELA MÃE CONSTITUCIONALIDADE 20-06-2013 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA DIREITO CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGO 1842.º, N.º1 ALÍNEAS A), B) E C). Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: -DE 31/1/07, P. N.º…

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades 01 a 11 posterior > Salário-família do trabalhador - D-053.153-1963 - regulamento Capítulo I Do Direito ao salário-família Art. 1º - O "salário-família" instituído pela Lei nº 4.266, de 8 de outubro de 1963, visando a dar cumprimento ao preceituado no Art. 157, nº I, parte final, da Constituição Federal, tem por finalidade assegurar aos trabalhadores, por ela abrangidos, quotas…

Brasileiras – NBR 10520 , 6023 e 14724 Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito para avaliação do 1 NVA. Orientador: Msc. Abdallah Naim Zalahan Redwan. CASTANHAL –PA 2012 ADOÇÃO Adriane Stoll de Oliveira Advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil. Flávio Luís S. Ribeiro Funcionário do Juizado da…

A família é avaliada o alicerce básico e universal das sociedades, e se encontra em todos os agrupamentos humanos, com diversas estruturas de funcionamento. Também é considerada um sistema e, como tal, um conjunto de elementos em interação, que evolui no tempo e se organiza em função de suas finalidades e do ambiente. Sua posição, dentro do contexto mais amplo de parentesco, pode oscilar muito, desde um lugar central e dominante, até uma situação de reduzida importância, em que se dá…

2012 Introdução O instituto sócio-jurídico da adoção de crianças e adolescentes é disciplinado atualmente sob a égide do Princípio da Doutrina de Proteção Integral àqueles, uma nova realidade da perspectiva menorista do Estado Democrático de Direito brasileiro oriundo da Constituição de 1988, o que nos remete a uma prática que já se fazia presente no início da história das civilizações, por motivações diversas, próprias de cada momento histórico, a humanidade, desde os seus…

Palavras-chave: Investigação de paternidade. Filiação. Exame de DNA. Presunção relativa de paternidade. 1 INTRODUÇÃO A investigação de Paternidade é um Direito Personalíssimo, indisponível e imprescritível, que contribui para consolidar a relação jurídica de parentesco na determinação da linhagem paterna e realização pessoal do indivíduo conhecer a sua origem. Este direito personalíssimo resguardado na Constituição Federal, bem como o direito de todo ser humano a ser reconhecido pelo pai e

Introdução Acontece nas melhores famílias. Um belo dia, o ilustríssimo senhor e respeitável cidadão, que já constituiu sua prole dentro dos laços do sagrado matrimônio e acha que a vida não tem mais nenhuma surpresa a lhe reservar - a não ser, talvez, acompanhar com orgulho as proezas escolares de filhos, ou quem sabe netos - recebe uma inesperada visita do passado. Às vezes, a visita aparece sob a forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de uma mensagem cujo…