Filiação Direito De Família

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

Teoria das Incapacidades no direito privado Prof. Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da evolução tecnológica; e filiação socioafetiva,…

a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que é o direito ao registro civil da dupla maternidade. O conceito de família precisou ser reinventado. As relações extramatrimoniais dispõem de assento constitucional, e as uniões homoafetivas, embora ainda não tenha regulamentação específica, vem sendo a ela atribuídos alguns efeitos jurídicos, que antes só eram reconhecidos as relações matrimoniais e a união estável. A família desvinculou-se do…

apresentar a evolução da adoção ao longo do tempo. A partir de uma revisão da literatura sobre o tema, demonstra que a adoção nos dias atuais representa, além da possibilidade de assegurar à criança uma vida digna, mais uma possível configuração de uma família. Palavras-chave: adoção; mídia; revisão de literatura;criança; adolescente. ABSTRACT This work should aim to present the development of adoption over time. From a review of the literature on the subject, demonstrates…

Resumo Esse artigo, visa apresentar os caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos

Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP. Processo nº ____/____ Inácio Inocente, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Sra. Priscila Ardilosa, ambos já qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Excia, por seu procurador que esta subscreve oferecer a presente: CONSTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Renato de…

, se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa finalidade. A Bíblia também nos dá notícia de sua aplicação pelos hebreus. Entretanto, foi no direito romano que este instituto difundindo-se, encontrando disciplina e ordenamento jurídico sistemático, pelo qual, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família. O adotado deveria receber o nome do…

FAMÍLIA SOCIOAFETIVA E ORIGEM BIOLÓGICA Lucimara Salvador MARIA, Rosineide Guedes BEZERRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA Resumo A socioafetividadesurge quando o vínculo que corresponde ao familiar não se dá com base nos laços biológicos e sim no afeto. A Constituição Federal de 1988 fez uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação, sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico uma significativa mudança de valores, nas relações…

RESUMO INTRODUÇÃO I. FILIAÇÃO 1.1 breve histórico 1.2 filiação no direito brasileiro II. DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7…