Fichamento Constitucionalismo e gubernaculum e iurisdictio.

Fichamento 2º Seminário O que é constitucionalismo? O constitucionalismo é uma técnica de liberdade que assegura a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos em face do Estado, de tal sorte que a teoria das garantias e a teoria do estado de direito, no século XIX, uniram-se ao princípio da separação dos poderes, de maneira a conferir identidade atual ao constitucionalismo. Nessa perspectiva, deve-se ressaltar que as técnicas de liberdade variam de acordo com a época e as tradições de cada Estado, continuando o ideal das liberdades do cidadão como o fim último. Assim, é em razão desse ideal que se preordenam e organizam as técnicas. Dessa maneira, Matteucci afirma que o constitucionalismo consiste na divisão do poder, de forma que se impeça todo o arbítrio, bem como relata também que o constitucionalismo representa o Governo das leis e não dos homens, da racionalidade do direito e não do mero poder. Para definir o termo constitucionalismo, tem-se como necessária a aceitação do valor que nele se encontra implícito, um valor que se pode resumir na defesa e proteção dos direitos da pessoa humana. Sendo assim, percebe-se um avanço no sentido de que a Constituição contém regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, bem diferente da visão autoritária do antigo regime. Caracterizar gubernaculum e iurisdictio. Na tradição absolutista os assuntos de Estado (gubernaculum) se resolvem de maneira discricionária, e não

Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação e aplicação do Direito Constitucional; III. Comparação dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal; IV. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. OBJETIVOS…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi CURSO DE direito disciplina: metodologia professor: cheila da silva dos passos carneiro fichamento destaques/referente de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Pâmela Adine Gamba 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Função Social no Direito Civil. Editora Atlas S.A, 2008. 3 Especificação do referente utilizado: Conforme o apresentado pelo professor da disciplina 4…

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 FICHAMENTO DA OBRA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONSTITUCIONALISMO “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público,…

FICHAMENTO MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Entendendo o poder constituinte. 2014 RESUMO Magalhães esboça em seu texto a necessidade de se promover uma mudança na assembleia constituinte, mediante as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 no Brasil. A presidenta Dilma Roussef propõe uma reforma política na tentativa de buscar soluções para os fatos ocorridos no período de 2013. Imediatamente juristas de todo o país reagiram a decisão, uns apoiando e outros condenando,…

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFº: DIEGO AUGUSTO TURMA: 09N2B ALUNO (a): BARTOLOMEU CÉSAR DA SILVA DATA: 15/09/2015 FICHAMENTO: ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO TERESINA XXXXXX– XXPI 2015 LIVRO JURÍDICO 2014 CONSTITUINTE EXCLUSIVA – Um outro sistema político é possível SEÇÃO II - ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO (pág. 47 à 57) JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Inicialmente…

FICHAMENTO Recebe esse nome porque é feito em fichas didáticas que deverão ser arquivadas para posterior consulta. O fichamento constitui um valioso recurso de estudo de que se valem os pesquisadores para a realização de uma obra científica.  Quando o pesquisador vai realizar um trabalho de pesquisa a nível de TCC, Monografia, Dissertação ou Tese, após a escolha e delimitação de seu tema, deverá fazer um levantamento das obras e autores que tratam do tema que ele pretende estudar. …

Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Direito Teoria Geral do Direito Público Fichamento do texto “Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant” João Paulo Gusmão da Silva 14/0145737 Março de 2015 1. Quais as fontes de produção jurídica que, segundo Norberto Bobbio, regulavam a sociedade medieval? Norberto Bobbio caracteriza em sua obra o caráter pluralista da produção jurídica na sociedade medieval. A regulação jurídica possuía, basicamente, quatro fontes. A…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO ARACAJU/SE 2011 THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de…