Trabalho sobre Contratos Fichamento

Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel adquirido em dezembro de 1989, com área interna de 37,91m², valor financiado via SHF igual a 70% do preço, havendo uma poupança de 30% paga diretamente a construtora antes do financiamento; (b) em 15 anos de pagamento desde a parcela 1 até a 180 nunca houve amortização do saldo devedor; (c) prestação mensal nunca foi mórdica (por exemplo, 115º prestação foi de R$ 700,00); (d) reajuste das prestações pelo PES/TP; (f) juros nominais de 10,5% ao ano, igual a 11,2% ao ano de juros efetivos. Pág.301 a 302. [...] Analisamos o caso sob a égide do Código Civil de 1916 e do novo Código Civil, tendo em vista a jurisprudência do STJ, que decidiu pela não aplicação do Codigo de Defesa do Consumidor aos contratos firmados anteriormente a sua edição. Porém, para os contratos firmados posteiormente, observe-se a Súmula 297 do STJ: “ O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as instituições financeiras”. Pág. 302. 2 .Fundamentos jurídicos gerais do equilíbrio contratual no Sistema Financeiro da Habitação – SFH 2.1 Os princípios Sociais do Contrato 2.1.1 O…

DONEDA, D. Apontamentos sobre a Informação no Contrato Eletrônico. Revista da Faculdade de Direito de Campos. a. VII, n. 9, dez. 2006. Disponível em O texto aborda o tema da formação dos contratos em decorrência da comunicação interativa, dado o avanço da informática. Abordagem Principal: comércio no âmbito do avanço da tecnologia A abordagem principal do texto é a atividade comercial no âmbito da tecnologia da época em que esta ocorre, uma vez que a tecnologia muito influencia…

ELABORADA. . RESPEITO ENTRE OS SERES HUMANOS. . LIMITAÇÕES PARA A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA. 9 CONTRATUALISMO • VONTADE HUMANA • CONTRATO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL 10 . THOMAS MOORE . Obra: Utopia TOMMASCO CAMPANELLA . Obra: A Cidade do Sol Ambos descrevem uma organização social ideal, com isenção dos males e deficiências da época. 11 THOMAS HOBBES O Contratualismo nasce realmente em Thomas Hobbes, que, em 1.651, publica a obra “O Leviatã”. Na visão de Hobbes, o…

REGISTRO DE CATEGORIAS E COPS1 1. NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DO FICHAMENTO: GRAZIELA CAMPOS 2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: 2.1 SARAIVA, Renato. Remuneração e Salário. In: Direito do Trabalho. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 177-209. 2.2 Fontes de livre consulta do acadêmico. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: A partir da consulta ao Capítulo 5 – Remuneração e Salário – da obra em epígrafe, bem como de outra fonte de livre escolha do(a)…

Além das aulas expositivas do docente, serão analisados e discutidos vários textos doutrinários nacionais e estrangeiros sobre temas vinculados aos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo brasileiro perante os modelos de agências reguladoras que estão sendo aplicados no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da…

Fichamento Obra: Sociologia do Direito I, de Niklas Luhmann N.º Página Citação Avaliação/Professor (a) 20 “O direito sempre já se apresentava como dado, na essência das associações humanas: ele era imanente à sua natureza e indissoluvelmente enredado com outros traços característicos da sociedade, com a proximidade social (amizade) e com relações de hierarquia (dominação).” 21 “A sociedade seria uma relação…

Fichamento – Leviatã Caps. XIII ao XXIV Thomas Hobbes 1 Lucas Taulois Campos Asinelli Maria Paula Dallari Bucci Teoria Geral do Estado I 3 de abril de 2015 Obra: Leviatã ou Matéria Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil Autor: Thomas Hobbes Dados da obra: Publicada em 1651, escrita durante exílio de Hobbes em Paris quando Inglaterra vivia Guerra Civil (1642-51). Dividido em 4 partes e 47 capítulos, dos quais se tem: Cap. XIII - Sobre a Condição Natural da Humanidade…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO - 3º B MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS PROFESSOR: MSC. GUILHERME M. CASALI 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Dejalma Silveira 2 OBRAS EM FICHAMENTOS: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo Pamplona Filho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág. DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil…

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo…

1-INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa o Contrato Social, para tal entendimento destacamos o livro “O Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, Do contrato social ou O contrato socialpode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau: parte de uma obra mais extensa, as Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve suas partes menos importantesdestruídas pelo autor. Trecho "mais considerável" e "menos indigno de ser oferecido ao público" (segundo…