Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

midiáticos no Tribunal do Júri, no tocante a forma em que a imprensa expõe fatos criminosos, com um sensacionalismo exasperado, sem qualquer preocupação com a realidade, de forma adversa ao seu papel de informar imparcialmente, o que afronta os princípios e garantias consagrados na Carta Magna. Tal tema é de grande importância por chamar a atenção da imprensa e dos veículos de comunicação e divulgação, importantes formadores de opinião, em uma sociedade que entende como sendo única e verdadeira

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES DATA: 01/12/2014 FICHAMENTO Tema: Barriga de Aluguel Informal. JARDIM, Lauro. Barriga de Aluguel Informal. Revista Online Veja. São Paulo. 13 jan 2014. Disponível em:…

- UNESC ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de…

I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III. Fichamento................................................................................................7 IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9 V. Vacatio legis e sua…

Valério de Castilho Área de concentração: Direito Civil e Direito Constitucional Linha de pesquisa: Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal Duração: 13 meses Inicio: ago. 2014 Término: set. 2015 2 TEMA A monogamia, como princípio jurídico, é submetida a um teste de resistência face à tábua axiológica dos princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade, da igualdade, da liberdade e da democracia. O princípio da monogamia como norma estatal, na…

O presente estudo sobre aplicação da análise do perfil comportamental à luz da psicologia forense e da criminologia crítica tem por finalidade avaliar em quais situações o exame criminológico se presta a atender às finalidades da Lei de Execuções Penais e, assim, atingir a finalidade da pena: a reinserção dos presos. Trata-se de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito da Graduação em Direito, encontrando-se ainda na fase de projeto para realização de futuro Trabalho de Conclusão de…

seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0 (cinco) pontos…

1988, sempre foi aceita, dentre suas diversas vertentes, entre os doutrinadores e, quase sempre, na jurisprudência, muito embora nem sempre esteve prevista, expressamente, no texto constitucional e infraconstitucional. A dignidade da pessoa humana, certamente é o princípio maior que rege a sociedade atual. É este princípio que serve como paradigma para a elaboração de normas. Tanto é assim, que a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 1°, inciso III6 estabelece a Dignidade da…

Guilherme de Sousa Nucci, em seu Manual de Processo Penal e Execução Penal: [...] A previsão de decretação da prisão preventiva como ato de ofício do magistrado, logo, sem que qualquer interessado o provoque, é mais uma mostra de que o juiz, no processo penal brasileiro, afasta-se de sua posição de absoluta imparcialidade, invadindo seara alheia, que é do órgão acusatório, podendo decretar medida cautelar de segregação sem que qualquer das partes, envolvidas no processo, tenha…

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Departamento de Direito Direito Ambiental Prof.: José Rubens Morato Leite Aluno: Diogo G. Andrade Fichamento: Dantas, M. B. Responsabilidade Administrativa Ambiental O artigo inicia pontuando que as sanções previstas para o descumprimento das normas ambientais estiveram, por muito tempo, localizadas de maneira esparsa no nosso ordenamento jurídico. Onde cada diploma relativo a defesa de um bem ambiental