Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

- 1 Sumário 1. Questões........................................................................ p.02 2. Fichamentos .....................................................................p.04 2.1 Fichamento I................................................................p.04 2.2 Fichamento II...............................................................p.06 2.3 Fichamento III..............................................................p.10 3. Outras…

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLÁUDIA GLÊNIA SILVA DE FREITAS GOIÂNIA 2013 JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento…

01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03 3.…

GERAL 05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA 06 8 REFERENCIAL TEÓRICO 07 9 CRONOGRAMA 19 10 ORÇAMENTO 20 11 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Ao analisar o trabalho realizado pelo preso, é notório que a Lei de Execuções Penais, trata-o apenas como incentivo ao preso em possibilitá-lo a trabalhar, excluindo a aplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, e oferecendo uma remuneração inferior a assegurada na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

para tanto devem ser observados princípios constitucionais como o da legalidade, da ofensividade e que ninguém será punido sem o devido processo legal. Sabe-se que o legislador quando tipificou a conduta de portar apenas munição como crime teve como objetivo principal a proteção do bem jurídico mais valioso, que é a vida, contudo alguns doutrinadores e algumas jurisprudências caminham em sentido contrario, trazendo a discussão se apenas o porte fere o princípio da ofensividade.…

em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da pena deveria ser exercido através da Defensoria Pública. Com efeito, a Lei n° 12.313/ 2010, que alterou a Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, inseriu em seu capítulo IX, nos artigos 81-A e 81-B, e estabeleceu o dever de atuação da Defensoria Pública na fase de execução da pena, cabendo ao defensor público requerer, por exemplo, extinção da punibilidade…

.........................13 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA 1. Área de Pesquisa Esta pesquisa é fundamentada no direito processual penal e tem como foco principal a influência externa nas decisões dos jurados nos procedimentos relativos aos processos da competência do Tribunal do Júri. 2. Temática A temática abordada neste trabalho é a discutível influência externa que poderá interferir no desempenho da função…

interpelar. No nosso caso, poderíamos considerar como sendo uma técnica policial de aproxima-se de uma pessoa ou pessoas, a pé, montadas ou motorizadas, e que emanam indícios de suspeição; que tenham praticado ou estejam na iminência de praticar ilícitos penais, com o intuito de investigar, orientar, advertir, prender, assistir, etc. A abordagem policial é acima de tudo um método profilático de evitar que ilícitos ocorram, preservando, desta forma, a ordem pública, trazendo para o…