Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

METODOLOGIA 15 6 CRONOGRAMA 16 7 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto de autoria de Marcos Fábio Santos Lima, orientado pelo Professor Me. Ágila Maria Bastos Moraes a ser especificado dentro da área de Direito Constitucional e Direito Militar. 1.1 TEMA O direito ao habeas corpus nas punições disciplinares decorrentes de transgressões militares ou de abuso de poder. 1.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA A liberdade é um dos direitos fundamentais elencados em…

CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PRÉ-PROJETO DE ARTIGO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL ORIENTANDO: CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA MANAUS (AM) 2013 CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Pré-Projeto de Artigo Científico…

crimes por meio dos caracteres genéticos. A colheita e análise de tais dados a partir de vestígios humanos encontrados no cenário do crime – pelo sangue, saliva, esperma, tecido de pele etc. –, têm-se confirmado como meio eficaz de prova também no processo penal. A prova pelo DNA visa, basicamente, ao esclarecimento da autoria do crime. Ela é realizada pela identificação de uma sequência de bases nitrogenadas no interior da molécula do ácido desoxirribonucleico (DNA), cuja disposição…

PLANO DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br…

as formas de violência doméstica contra a mulher; Analisar as conseqüências da violência doméstica; Analisar os dispositivos legais relacionadas à violência doméstica, tendo por abordagem a Constituição Federal do Brasil, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal Brasileiro e a Lei Maria da Penha. 4 JUSTIFICATIVA Conforme Bastos (2010), a mulher há anos tem sido alvo da violência doméstica no Brasil e no mundo, sofrendo desde violência psicológica à violência física de seus…

Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito Administrativo: Conjunto de normas (regras e princípios) que rege a função administrativa para a satisfação dos…

DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal 4. Entidade envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas…

a história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando seu enquadramento como crime ou inexigibilidade de…

se localiza o Centro de Reinserção Social de Jataí. Foto tirada por Helena Claudia Resende Oliveira. Data: 31 de Maio de 2012. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS RDD- Regime Disciplinar Diferenciado LEP- Lei de Execução Penal GO- Goiás SUMÁRIO LISTA DE ILUSTRAÇÃO.........................................................................................................3 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS.............................