Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

ARTIGO: Constitucional – A Constituição e o devido processo legal AUTOR: Guilherme da Costa Nascimento FICHAMENTO A formação da limitação do poder tem por base sólida a perspectiva da força normativa da Constituição, como forma de buscar a aplicação direta dos direito fundamentais e protecionistas da pessoa humana. O princípio constitucional do devido processo legal coíbe a prática de autoritarismo e absolutismo. A Constituição Federal de 1988 é a garantia suprema do…

1 OBJETO O presente trabalho pretende abordar uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária, preventiva e a em flagrante. Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois

LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal-SP 2015 LEONARDO PADILHA DE PÁDUA PROJETO DE PESQUISA: A INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA, FRENTE AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial no Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, sob a…

DETERMINADO 3.1 PRINCÍPIO PROTECIONISTA 3.2 APLICABILIDADE DA TEORIA DE PONTES DE MIRANDA 4 EFICÁCIA CONTRATUAL DIANTE DO VÍCIO DE NULIDADE NO DIREITO DO TRABALHO 4.1 O PRINCÍPIO DA .... 4.1.1 Das novas formas de ... 4.2 O DIREITO DO TRABALHO 5 CONCLUSÃO (MAIÚSCULO, EM NEGRITO) 6 REFERÊNCIAS (MAIÚSCULO, EM NEGRITO). 9- CRONOGRAMA DA PESQUISA Especificação/Ano 2014 Meses 02/03 04/05 06/07 11/12 Levantamento bibliográfico X X Leitura e…

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

ser tomadas algumas providências de urgência, para que os danos futuros não sejam ainda maiores, e mais catastróficos; e uma pergunta pertinente me vem à mente, quem tomará partido a essas questões? Que setor da sociedade sairá na defesa destes princípios? Muitos ainda têm esperança em partidos políticos, em políticas de governo etc., porém ao meu ver a respostas destas questões delicadíssimas, estão no Direito, pois é através do direito que serão realizadas, criadas as normas e as leis…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Direito Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Luis Claudio Gubert FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Danilo Aguilera. 2. OBRA EM FICHAMENTO: Fundamentos de Direito Público, Autor: SUNDFELD, Carlos Ari. São Paulo: Editora Malheiros, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender se o direito administrativo é um direito público. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade sexual. Não

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa…