Projeto de Monografia

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI

ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012.

TERESINA-PI
2013

JÉSSICA SARAIVA VIEIRA CARNEIRO BRITO

ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012.

TERESINA – PI
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.................................. 4
2. JUSTIFICATIVA............................................................................................... 5
3. OBJETIVOS....................................................................................................... 7 3.1 GERAL 3.2 ESPECIFICOS
4. REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................... 8
5. METODOLOGIA DA PESQUISA................................................................. 10
6. PROPOSTA DE SUMÁRIO............................................................................ 11
7. CRONOGRAMA.............................................................................................. 12
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 13

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
A lei 12.654/12 que alterou dispositivos da lei 12.037/10 e possibilita a coleta e armazenamento de material genético para fins de identificação criminal a critério do juiz. As técnicas de investigação e de prova criminal experimentaram uma verdadeira revolução com o desenvolvimento da biotecnologia, sobretudo, diante da possibilidade de identificação de criminosos e esclarecimentos de crimes por meio dos caracteres genéticos. A colheita e análise de tais dados a partir de vestígios humanos encontrados no cenário do crime – pelo sangue, saliva, esperma, tecido de pele etc. –, têm-se