Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

FACULDADE UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução

FICHAMENTO DO LIVRO Aluno: Livro: Curso de Direito do Serviço Social - Carlos Simões Pags.27-78 Parte I – O Estado e a Constituição Os poderes, o Federalismo, O presidencialismo e o Governo - A Assistência social se articula pela exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal); assim como o disposto constitucional conclama o reordenamento institucional dos entes federativos a uma nova concepção política das ações…

2 Analisar a relação entre a mudança do Direito de Família e seus princípios (Princípio da ‘ratio’ do matrimônio e da união estável; Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros; Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos; Princípio do pluralismo familiar; Princípio do superior interesse da criança e adolescente; Princípio da afetividade ou desbiologização do D.Civil). Passo 3 1 Pesquisem o processo de Habilitação, Efetivação e Registro do Ato do Casamento…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

Objetivo geral 6 3.2 Objetivo específico 7 4 MARCO TEÓRICO 7 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O ingresso a cargos públicos, determinado como regra pela Constituição Federal, é o concurso público (art. 37, II). É o processo seletivo que visa medir os concorrentes, pela aferição de provas ou de provas e títulos, classificando-os quanto ao seu mérito nos referidos testes. Com a realização dessas etapas, a Administração deve enumerar os aprovados em…

RA: 21023665 PROFESSOR: ROBERTO KRAUSPENHAR NOTURNO TÍTULO: - Qualidade dos concursos públicos SUBTÍTULO: - Caráter eliminatório do exame psicotécnico REFERÊNCIAS DOUGLAS, William. .A qualidade do serviço publico, o exame psicotécnico e o principio da segurança jurídica. Salvador. 2009. ALCHIERI, J. C; CRUZ, R. M. Avaliação psicológica: conceito, métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 8ª ed.…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos,

que se tornou o descarte eficiente, correto e com menor risco possível de contaminação do solo, ar e água dos resíduos hospitalares, possibilitando reciclagem de grupos específicos de resíduos? 4. HIPÓTESES DE ESTUDO A norma constitucional brasileira pretendeu conferir a todos o Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, devendo o poder público juntamente com a coletividade defender e preservar. As ações implantadas dentro do Hospital Nossa Senhora da…

teórica e abstrata de um ordenamento jurídico mais sim do contrario. As medidas de segurança atravessaram conseqüências da crise de repressão, durante um século. Porém a origem ainda é mais remota que foi implementado através do projeto do Código Penal Suíço (MARQUES, 2000, p. 241), em 1983, aonde as medidas de segurança aparecem como um sistema de providências cuja finalidade é a preservação do individuo. No Brasil o primeiro ao implementar medida de segurança foi de Sá Pereira, aonde…

Fichamento : Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. Pag. 331/332 Provas Ilícitas: Artº 157 – São inadmissíveis, devendo ser desentranhas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela lei 11.690, de 2008). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas…