Fichamento Princípios Constitucionais De Processo Penal

Este trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público, em especial quanto aos aspectos processuais inerentes à intervenção deste em questões processuais civis. A partir da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se elaborar posições e conclusões sobre o tema proposto, tendo em vista a função ministerial e seu importante papel social. …

Direito a vida em confronto com o direito a liberdade religiosa ▪ Autor: Henrique Ferreira Carvalho ▪ Orientador: Prof. Esp. ▪ Área de concentração: Direito Civil e Direito Processual Civil ▪ Linha de pesquisa: Direito constitucional, Responsabilidade civil, Processo Civil ▪ Duração: Inicio: Término: 2 TEMA Nas transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová há um confronto entre o direito a vida e o direito a liberdade de consciência e de…

objeto da pesquisa. A lei ainda é omissa no que diz respeito ao assunto, daí a necessidade constante de se provocar o legislador para a criação de lei que venha regulamentar o assunto em questão. CAPEZ, ao comentar o art. 158 do Código de Processo Penal, afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” Nesse caso, faltando o exame, enseja-se a ocorrência de nulidade.…

escravidão, garantida pelo direito, o processo de abolição teve várias fases culminando com a abolição da escravatura através da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, que significa Lei de ouro fazendo referência ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Apesar disso ainda hoje há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O trabalho escravo no Brasil é definido por lei interna por meio do art. 149 do Código Penal, que foi…

Trabalho de legislação social – Fichamento Estado e Federação Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social

outro parente da vítima. Com a publicação da lei Maria da Penha, objetivou-se restringir a violência perpetrada contra mulher, nascendo daí o questionamento sobre se a lei em comento nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, pode ser considerada constitucional? A pesquisa a respeito da Lei Maria da penha justifica-se em virtude de as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se encontrarem em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência, necessitando de que se…

ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do…

Filosofia do Direito) – PUC-SP, 2000. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos de livro: AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título do livro: subtítulo. Edição. Local de publicação (cidade): Editora, data (ano). Número de páginas. Páginas inicial e final do capítulo. AUER, Andreas. O princípio da legalidade como norma, como ficção e como ideologia. In: HESPANHA, Antonio…

democracia e cidadania 1.7. EIXO TEMÁTICO Direito Processual Penal 1.8. DURAÇÃO 6 (seis) meses. 1.9. UNIVERSIDADE Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ 2. INTRODUÇÃO 2.1. TEMA As mudanças e alterações introduzidas pela Lei n° 12.403 de 4 de maio de 2011 ao Código de processo Penal. 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Dar ênfase às alterações do Código de Processo Penal que foram introduzidas aos institutos de prisão e liberdade…

de sua história, este projeto buscará refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista brasileira, como tal matéria foi recepcionada nas Cartas Magnas anteriormente vigentes, tendo como ápice da análise a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional 45 de 2004 e a posterior ADI n. 3395 de 2006, que suscitou discussões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios envolvendo relações de trabalho – e não de emprego. 2 – OBJETIVOS 2.1 – Objetivo…