Fichamento Constituição Poder Judiciario

– Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

Azevedo, Eder Marques de. Gestão pública participativa: a dinâmica democrática dos conselhos gestores. Belo Horizonte, 2007. 180f. | | |2 SOBERANIA POPULAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER DO PENSAMENTO MODERNO À PÓSMODERNIDADE | |2.1 A idéia de soberania no Estado de Direito Moderno: dos fundamentos étnicos da cidadania ao patriotismo constitucional de | |Habermas

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: LUIS CLÁUDIO GUBERT 1. NOME DA AUTORA DO FICHAMENTO: Simone 2. OBRA EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Direito Administrativo como Ramo do Direito Público. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “ [...] Podemos dizer que o Direito Público é o

brasileira, datada de 1941, manteve o inquérito policial como o instrumento de investigação preliminar, igualmente mantido no projeto de reforma do Código de Processo Penal. Ocorre que a interpretação sistemática e teleológica dos artigos 129 e 144 da Constituição da República e de normas infraconstitucionais admite a investigação preliminar direta pelo Ministério Público. Não obstante as inúmeras publicações defendendo a legitimidade do Ministério Público para conduzir diretamente a…

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS - ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL, DE GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA A autora inicia o texto argumentando que o assunto em questão – indenização por abandono afetivo dos pais – nem sempre foi acolhido pelo Poder Judiciário. Ainda salienta que não são todos os casos em que houve abandono afetivo que são passíveis de aplicação da indenização, isso pois, é…

FICHAMENTO LIÇÃO 8 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1. Definição e objetivo da interpretação jurídica “Segundo a nossa definição, o direito das sociedades modernas é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social.” “Para entender o direito como um conjunto ordenado de normas devemos efetuar uma interpretação, que objetiva captar o sentido de cada norma emitida pelo legislador.” “A interpretação começa estabelecendo os significados da palavra na linguagem comum

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: João Mário Martins, MSc FICHAMENTO ANALÍTICO 1. NOME COMPLETO: Elizabeth Assolini Hammound 2. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? (Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993 (reimpressão, 1999). 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “Com terminologia um pouco envelhecida, trata-se de verificar se o juiz é mero intérpreteaplicador…

1. TEMA A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO NOVO DIVÓRCIO. 2. OBJETO DA PESQUISA A carta republicana, com sua promulgação datada de 5 de outubro de 1988, tida por muitos doutrinadores como a “Constituição Cidadã”, foi o ponto de partida para que, através do estudo de seus princípios e valores, houvesse uma melhor compreensão da evolução e da atual conjectura civilista brasileira, que outrossim servira de fonte principiológica para o acervo legislativo nacional. Tal…

a anarquia, quanto aos que desejariam reduzir os homens à regularidade de um claustro.” Pág. 55 “Cada delito, embora privado, ofende a sociedade, mas nem todo delito procura sua destruição imediata.” Pág. 55 “Cada cidadão deve ter a convicção de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente alem daquele que pode resultar da ação da mesma.” Pág. 56 “... pois, um dos maiores delitos; e nessa classe se incluem também não apenas os assassinos e os furtos…

Universidade Federal do ABC Disciplina Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos…