Fichamento - estado democrático de direito de

Azevedo, Eder Marques de. Gestão pública participativa: a dinâmica democrática dos conselhos gestores. Belo Horizonte, 2007. 180f. | |
|2 SOBERANIA POPULAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER DO PENSAMENTO MODERNO À PÓSMODERNIDADE |
|2.1 A idéia de soberania no Estado de Direito Moderno: dos fundamentos étnicos da cidadania ao patriotismo constitucional de |
|Habermas |
|P.19 |
|De antemão, a concepção de soberania sempre esteve enraigada a uma complexa acepção do termo “poder”, cujos efeitos e |
|performances ainda intrigam e perseguem a humanidade, assim como o fez desde os seus primórdios. O Estado de Direito parte da |
|noção de soberania “como originariedade do poder do Estado”, tal como constata a doutrina portuguesa (MIRANDA, 2002) |
| |
|P.20 |
|Os significados da palavra “poder” têm oscilado de acordo com os processos de sua manifestação e momentos vividos por povos e |
|culturas, sendo fator preponderante aos grandes incidentes bélicos travados entre os povos de diferentes regiões do planeta, no |
|pretexto de tutela da soberania dos Estados. Por sua causa tem movido interesses que vão do fascínio à violência, às vezes |
|servindo como sinônimo de força ou autoridade, ou mesmo influência e domínio sobre uma determinada situação. (KELSEN, 1995) |
| |
|P.21