Fichamento Isaac

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FICHAMENTO
“Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade”

Balneário Camboriú
2015/3

FICHAMENTO
AUTOR DO FICHAMENTO: Vanessa Justi
OBRA EM FICHAMENTO: Cap 1º. Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Guimarães, Isaac Sabbá. Curitiba: Juruá,2014.
ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrição das principais formulações dispostas no capítulo “PROCESSO PENAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À SUA CONCEITOLOGIA”
DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

PROCESSO PENAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À SUA CONCEITOLOGIA

“A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por consequência, os fenômenos socioculturais apreciados em um determinado hic et nunc histórico.”
p.17
“Assim, teremos, nessa primeira aproximação, apenas uma associação de ideias que não responde às questões elementares sobre sua concretização no mundo dos fatos.”
p.17
“...A Justiça não será igual ou menor que a Segurança, mas a abrangerá na medida em que, em sua concretização, equivaler ao bem-estar das pessoas de uma comunidade, inclusive pela afetação do gozo de bens jurídicos de alguns. O que ainda equivale a dizer que, ao tolher-se um bem jurídico de alguém, a liberdade física, não se operará, ipso facto, a sobreposição da Justiça pela Segurança: poderá constatar-se, em certa medida e seguro determinados critérios com os quais examinemos a circunstância concreta e individuada, uma situação que não contrasta com a ideia de Justiça.”
p.19
“Derrida repõe o problema fundamental da imbricação das duas categorias, indicando que aquela desconstrução é já a Justiça. Mas a Justiça, na sua autenticidade, nela mesma, já não será desconstruível. Assim, é que chega a uma das assertivas sobre a questão problemática referindo que “O direito não é justiça”, mas é elemento calculável, ao passo que a justiça,