Fichamento Constituição Poder Judiciario

Turma: 1° Semestre “B” Disciplina: Metodologia Cientifica Professor: Estevão Monti Acadêmico: Valéria Silva dos Santos Fichamento: ‘’A educação como um direito fundamental de natureza social.’’ por Clarice Seixas Duarte Bibliografia: DUARTE, Clarice Seixas: Parte destas idéias foi desenvolvida em sua tese de doutorado. O direito publico subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal de 1988, apresentada ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

Justificativa 4 2 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 3 METODOLOGIA 8 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9 5 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. 1.2 Delimitação do Tema A abertura do Poder Judiciário Brasileiro frente à adoção por casais homossexuais e a relevância dessa decisão na sociedade brasileira. Tendo em vista que não há previsão expressa no ordenamento jurídico da possibilidade da adoção por casais homossexuais, não…

postulamento administrativo nas ações previdenciárias. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem prévio requerimento administrativo, tem aumentado a demanda do Poder Judiciário, sobrecarregando os Juizados Especiais Federais e varas da Justiça Estadual, neste caso, em comarcas que não são sede da Justiça Federal. De outro lado, há argumentos defendendo que o descumprimento da legislação pelo…

Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as diretrizes fundamentais da Administração de modo que só poderá ser válida a conduta administrativa se…

“FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a determinar sua distinção em relação aos demais tipos de poderes existentes? Quem é, dentro do Estado, o detentor do poder e quem é seu destinatário? Será possível, porém, que o…

distinção entre Direito Ambiental e as demais áreas do conhecimento jurídico quanto à temporariedade do dano. Nossa legislação Brasileira no Art. 225 da Constituição Federal, cujo texto assim se apresenta: “Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para os presentes e futuras gerações”. Desta forma, não tem sido…

ERIKA ELAYNE FERNANDES SILVA VINÍCIUS BATISTA SILVA FICHAMENTO REFERENTE AO CONTÉUDO DA I UNIDADE DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2013 FICHAMENTO REFERENTE AO CONTÉUDO DA I UNIDADE DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. Fichamento do texto recomendado pelo Professor Manoel Augusto Sales Figueira na I unidade do curso

Fichamento Controle Social, Informação e Estado Federal A Interpretação das competências político-administrativas comuns Resumo Neste artigo a autora busca demonstrar como o direito constitucional pode proporcionar o desenvolvimento do controle social por parte da população sobre o poder político estatal. Percebe se que o direito constitucional brasileiro tem obtido sucesso no que se refere a limitação do poder político, porém o sistema judiciário não pode substituir o povo,…

FICHAMENTO: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS SOCIAIS Capítulo I I - As Cartas Constitucionais, em geral, estampam versículos prestigiadores dos mais nobres objetivos sociais e humanitários dos ideais culturais da época. - O paradigma que se espelham é o dos centros culturais mais evoluídos -> mesmo quando gestados de modo autoritário, impopular ou antidemocrático, mostram também preceptivos com fulgurações progressistas, humanitárias, deferentes para com a Justiça…