Fichamento Constituição De 1988

FICHAMENTO I – DIREITOS: ANTECEDENTES HISTÓRICOS (COVRE, 2003) A autora no princípio considera que o uso do termo cidadania tem crescido nos últimos tempos e expõe que nas décadas de 60 e 70 o termo não tinha a mesma conotação devido à conjuntura política revolucionária vivenciada então, mas que hoje estão, em suas palavras, ‘falidos’. Considera também que a cidadania já foi tema de discussões nas mais diversas esferas da sociedade mundial (ocidental, socialismo oriental, diferentes classes..

as conquistas da Constituição de 1988, considerada uma das mais avançadas do mundo, em termos de direitos e garantias individuais, destaca-se a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da própria existência da Constituição e do Estado Democrático de Direito, exposto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988. Diante desse enunciado, não resta ao legislador do direito penal, alternativa senão cumprir o que determina a Constituição, não…

Fichamento do livro : O autor começa o livro explicando a origem do federalismo, que se teve nos Estados Unidos, por meio de um regime confederativo ( consistia em um órgão político central, que necessitaria de autoridade própria e respeitava a independência dos estados associados) em 1987. O estado confederado gera instabilidade, resultando na reunião de quase todos os 13 Estados americanos na Filadélfia, que deliberaram sobre os artigos da confederação, dando origem à uma nova…

1. TEMA A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e a humanização das penas sob a ótica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais: o modelo APAC 2. PROBLEMATIZAÇÃO O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim,

Universidade Federal do ABC Disciplina Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos…

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............

FICHAMENTO DE CONTEÚDO DA OBRA “NOTAS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL” DE RICARDO LEWANDOWSKI. O Neoconstitucionalismo, afluxo teórico que reestima o Direito constitucional, tem dado novo tratamento ao papel ocupado pela Constituição no sistemas jurídicos. Essa tendência que advém, sobretudo, das tendências pós segunda guerra mundial, já na segunda metade do século XX, tem como fito a reestruturação das bases do Direito constitucional com espeque em renovadas…

positiva em nosso Código Civil maculando o princípio da desigualdade entre os filhos, assim como o próprio princípio da dignidade humana. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Fecundação homóloga. Isonomia entre filhos. Direito de sucessões. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em…

no fundo, acabam por significar basicamente a mesma coisa”. No Brasil só começaram a se preocupar de fato com isto especialmente a partir das últimas décadas, com o aumento da popularização dessa inovação tecnológica, promulgando, na Constituição Federal de 1988, leis relativas à competência do Estado sobre questões de informática. A falta de uma legislação específica para esss crimes é notória, porém o Código Penal qualifica esses crimes cibernéticos. Dentre esses crimes cometidos através da

educação especial, durante a década de 1950 havia uma escassez de serviço e o descaso do poder público que deram origem a movimentos comunitários que visavam a criação de escolas especial para aqueles que estavam excluídos da escola comum. Em 1988, a Constituição Federal no artigo 205 e as Diretrizes de Base da Educação Nacional estabelece que a educação é direito de todos e que as pessoas com necessidades educacionais devem ter atendimento educacional na rede de ensino regular, porém…