Fichamento

FICHAMENTO I – DIREITOS: ANTECEDENTES HISTÓRICOS (COVRE, 2003)

A autora no princípio considera que o uso do termo cidadania tem crescido nos últimos tempos e expõe que nas décadas de 60 e 70 o termo não tinha a mesma conotação devido à conjuntura política revolucionária vivenciada então, mas que hoje estão, em suas palavras, ‘falidos’. Considera também que a cidadania já foi tema de discussões nas mais diversas esferas da sociedade mundial (ocidental, socialismo oriental, diferentes classes...) e cita a experiência do Brasil com a constituição de 1988. A partir de então, faz o questionamento ao leitor do que é cidadania, e também de que tipo de cidadania falamos, devido às diversas abordagens na própria sociedade (ricos, pobres, quem tem acesso aos direitos básicos e quem não tem, etc). Nos próximos parágrafos, define o que seria para ela ser cidadão: ser soberano e súdito e que todo ser humano é igual perante a lei. Cita a necessidade de fomentar a existência de direitos, votar, ter responsabilidade coletiva, e fazer pressões ao governo para assegurar seus direitos. Considera que estes direitos e deveres afirmados pela Carta Magna são uma arma para o cidadão, mas que “depende do enfrentamento político adotado por quem tem pouco poder”. Exemplifica que o indivíduo, para que atinja sua cidadania, deve se organizar e ir em busca de seus direitos, além de fazê-los valer. “Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente, não só em termos de atendimento das necessidades básicas, mas de acesso à todos os níveis de existência”. Posteriormente, Covre se detém a especificar os três direitos que, segundo ela, formam a cidadania, tecendo a respeito do Direito Civil, que o homem deve ser livre para utilizar seu próprio corpo e pensamentos, fazendo uma crítica a momentos como a Ditadura Militar brasileira, os regimes nazi-fascistas europeus e suas reproduções latino-americanas em formas ditatoriais. Cita os chamados Esquadrões da Morte da polícia, que