Fichamento Constituição De 1988

Levantamento de dados (bibliográficos e jurisprudenciais): Fevereiro de 2014. b) Análise e fichamento das obras e julgados consultados: Março de 2014. c) Redação da Monografia: Abril e Maio de 2014. d) Revisão da Monografia: Junho de 2014. e) Entrega da Monografia: Julho de 2014. 12. REFERÊNCIAS PRELIMINARES BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e…

Poder Judiciário como um todo. Mas é possível atribuir essa incumbência aos ministros, desembargadores e juízes quando o Legislativo e o Executivo deixam de cumprir seus papéis, colocando em risco os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.” [...] Entende-se então que se houver violação de Direito Constitucional por ação ou omissão do Poder Público, cabe ao Judiciário invadir esta competência determinando a execução, ou que cesse a ação de…

Fichamento do texto extraído do: Cadernos de Graduação – Ciências Exata e Tecnológicas Sergipe: 2013. 19 a 25p. INFRAESTRUTURA URBANA: INFRAESTRUTURA E O CRESCIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL. Alguns Planos de Leis na legislação urbanística para ser aplicados pelos governos municipais a fim de evitar o que aconteceu na época: - ampliar a arrecadação de recursos para o financiamento das cidades; - regular mercado visando baratear o custo da moradia; - a captação de valorização fundiária e…

Fichamento do texto de Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna As armas secretas que abateram a seguridade social A expressão Seguridade Social se consagrou com a constituição de 1998, inaugurando uma nova ordem na garantia de direitos a população; Incorporou assim direitos sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado. No Brasil, a…

segundo Severino (2007, p. 122) “é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses, etc”. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos: a Constituição Federal (1988), as Regras Mínimas para o Tratamento dos Prisioneiros (1984) e a Lei de Execução Penal (LEP n°. 7210/84). 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7.1 A função do Estado e a realidade do sistema penitenciário brasileiro O…

FICHAMENTO DE: Cooperação e Conflito; Instituições e desenvolvimento econômico Autor: Ronaldo Fiani Resenha do fichamento: Na obra Cooperação e Conflito, o autor busca apresentar os principais temas e debates relacionados ao papel das instituições e de suas implicações no desenvolvimento econômico. Este fichamento, em especial, no primeiro momento, busca selecionar fragmentos que expliquem o sentido de Instituições e seus desdobramentos, como a diferenciação de organização e…

Direito Antropologico e Terras Indigenas no Brasil FICHAMENTO Assunto (Tema): A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e Território nas Definições Teóricas. Bibliografia: SCHMITT, Alessandra; TURATTI, Maria Cecília Manzoli; CARVALHO, Maria Celina Pereira. A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e Território nas Definições Teóricas. Revista Ambiente & Sociedade, vol. V, num. 10, 2002, PP. 1-8, Associação Nacional de Pós-Graduação

UNIVERSIDADE TIRADENTES SERVIÇO SOCIAL ALUNA: MICHELLE DOS SANTOS FICHAMENTO PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social como Política de Seguridade Social A política de Assistência Social, é reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada pelo Governo Federal, com aprovação pelo…

4 PROBLEMAS -- Verificar a possibilidade jurídica da adoção de criança e/ou adolescente por casais homoafetivos com base na Constituição Federal de 1988 e o ECA. -Impacto na configuração da família contemporânea

pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder patriarcal. Hoje a…