Fichamento Constituição De 1988

demonstrada a correta aplicação da Negociação Coletiva, observando o respeito aos preceitos acima citados, aplicáveis ao tema, e os prováveis erros cometidos da supressão de direitos do trabalhador sem observação das limitações impostas. A Constituição de 1988 prevê nos incisos VI, XIII e XIV, algumas situações excetivas, que autorizam o retrocesso por meio das convenções e acordos coletivos, as aplicações dessas hipóteses devem ser sempre antepostas por alternativas menos gravosas ao…

pública no Brasil e a violência social: um estudo / Coronel PM BA Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Compõe-se dos…

DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O mundo contemporâneo:…

CURSO DE ARTES VISUAIS E TECNOLOGIA DA IMAGEM DISCIPLINA: PESQUISA EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROFESSOR (A): Paulo Nunes ALUNA: Ana Caroline dos Santos Protázio DATA:27/06/2013 Fichamento de leitura p.7 a p.13 ZILÁ, Bernd. O que é negritude. São Paulo: Brasiliense,volume 209 coleção primeiros passos.1988. Digitalizado 2008.58p. Apresentação Negritude e orgulho de ser negro em um território múltiplo, rico em sua mistura de descendências e que ainda assim prevalece o…

1.2 Hipótese 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 6 3.1 Objetivo geral 6 3.2 Objetivo específico 7 4 MARCO TEÓRICO 7 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O ingresso a cargos públicos, determinado como regra pela Constituição Federal, é o concurso público (art. 37, II). É o processo seletivo que visa medir os concorrentes, pela aferição de provas ou de provas e títulos, classificando-os quanto ao seu mérito nos referidos testes. Com a realização dessas…

então que o homem deve tratar os animais como seres iguais a si, nao havendo diferença entre ambos nem mesmo no que diz respeito ao âmbito juridico e as normas.3 A Constituição Federal (CF) de 19884 veio para estabelecer normas ambientais que abrangem também os animais, afinal estes necessitam de um habitat .A Constituição seguindo uma tendência mundial, dedicou capítulo específico (Capítulo VI do Título VIII) à proteção ambiental, incluindo proteção à flora e fauna nativas, em…

e nascituro, voltemos o olhar sobre os direitos do nascituro. O direito à vida é um dos principais direitos garantidos pela Constituição, cabe ao Estado assegurá-lo, cuidando para que todos os cidadãos tenham o direito de continuar vivos. Esta garantia não cabe apenas aqueles que nasceram vivos, mas também aos nascituros. Conforme afirma Moraes (2004, p.66) “a Constituição, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive a uterina”. Conforme nota-se na citação acima e…

MARIA KALIANE FREITAS MOTA Fichamento de Citações – Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Natal – RN Dezembro de 2013 Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cadernos pagu (26), janeiro-junho de 2006: pp.405-430. “A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres”

objeto do projeto de monografia | | | | | | | |Elaboração do projeto de monografia | | | | | | | |Fichamento das obras bibliográgicas | | | | | | | |Início da elaboração da monografia | | | | | |

da forma que melhor lhe satisfaça em relação a sua forma de pensar, seus valores e à sua crença. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a liberdade não pode ser separada da condição humana, e segue a mesma linha de pensamento a Constituição Federal que elenca, em seu artigo 5º, as vertentes da liberdade como direitos fundamentais, e dentre estas vertentes encontra-se o objeto de estudo deste trabalho que é a liberdade religiosa, elencada na Carta Magna da seguinte forma: