Fichamento: Direito da Mulher

MARIA KALIANE FREITAS MOTA

Fichamento de Citações – Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção.

Natal – RN
Dezembro de 2013
Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cadernos pagu (26), janeiro-junho de 2006: pp.405-430.

“A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres” (p. 407)

“delineia-se uma ideologia de igualdade de direitos e deveres. Desaparece a figura da chefia da sociedade conjugal e com ela as preferências e privilégios que sustentavam juridicamente a dominação masculina” (p. 407)

“as mulheres da geração de hoje já não se dão conta do quê significam as conquistas das gerações anteriores, principalmente porque para muitas pessoas a luta feminista é vista como algo já superado (e “superados” seriam seus defensores). A falta de consciência sobre o que representam os avanços sociais e jurídicos em relação à mulher desvaloriza estas conquistas e, por isso, as põem em risco” (p. 407)

“A falta de consciência sobre o que representam os avanços sociais e jurídicos em relação à mulher desvaloriza estas conquistas e, por isso, as põem em risco” (p.408)

“o Direito, além do papel conservador, desempenha também o papel transformador da sociedade, dependendo do uso que dele se faça” (p.409)

“Até a Constituição de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro tendia por “proteger” o trabalho da mulher, o que perpetuou a discriminação da mulher no mercado de trabalho” (p.410)

“Seriam “protetivas”, por exemplo, as normas que proibiam a mulher de realizar horas extras ou de trabalhar no período da noite. Mas a falsa benignidade destas normas é evidente. Primeiro porque o trabalho do homem também era sobreexplorado e nem por isso se pensou em providências semelhantes; o que comprova que o interesse de “proteger” não era mais que