Fichamento Constituição De 1988

do meio ambiente pelo ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina é unânime em reconhecer o avanço trazido pela Constituição Federal de 1988, “sendo considerado um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente” na opinião de Édis Milaré (2009). Sobre esse aspecto, comenta José Afonso da Silva (2009): As Constituições Brasileiras anteriores à de 1988 nada traziam especificamente sobre a proteção do meio ambiente natural. Das mais recentes, desde…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª: DIEGO AUGUSTO DIEHL TURMA: 09T2A ALUNO (a): FABIOLA NASCIMENTO BARROS DATA: 17/09/2015 FICHAMENTO III (ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE EXCLUSIVO) TERESINA/2015 ENTENDENDO O PODER CONSTITUINTE 1.o que é o poder constituinte Existem muitas teorias que explicam o poder constituinte, sendo que uma delas e corrente majoritária entre os juristas, porem na há uma uniformidade isso pois…

responsabilidade civil, como ponto central de todo o ordenamento dos transportes aéreos. Eis que artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988, estabelece, expressamente, que “compete privativamente à União legislar sobre Direito Aeronáutico”. Assim, a União, através do Legislativo, houve por bem de editar a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, dispondo sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica como conjunto de normas sistematizadas,…

...........................(seção) 1.2 Na República 1.2.1 Na Primeira República (subseção) 2 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 2.1 A educação Constituições revogadas ..................................... 2.2 A educação na Constituição de 1988 .................................... 2.3 As legislações educacionais especiais.................................... 3 EXPANSÃO DOS CURSOS JURÍDICOS 3.1 Atuação do MEC 3.2 Colaboração da OAB 3.3 Cursos jurídicos no Amazonas.

10 2.1 HABEAS CORPUS 10 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10 2.1.2 Previsão legal 11 2.1.3 Definição de habeas corpus 12 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 13 2.2.2 Característica da CF/88 13 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 14 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 14 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 15 2.3.3…

Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de forma concentrado, a constituição federal já prevê tal controle em seu ordenamento, e ela será à base do presente trabalho acadêmico. Antes de adentrar o tema controle constitucional concentrado, necessário se faz mencionar como foi a evolução histórica de…

FICHAMENTO: | |Unglaub, Tânia Regina da Rocha. História da Educação: caderno didático/Tânia Regina da Rocha Unglaub eCaroline Jaques Cubas; | | |design instrucional Ana Claudia Taú e Carmen Maria Cipriani Pandini- Florianópolis; UDESC/CEAD, 2011.148p | |17 |Capítulo 1: esclarece o objetivo principal da aprendizagem referente à Educação. | |18 |Seção 1:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

signatário, temos a Declaração de Jomtien (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Convenção de Guatemala (1999) e a Declaração de Montreal (2001); e em termos de legislação, no que diz respeito aos documentos nacionais, destacam-se a Constituição Federal (1988), o Estatuto da criança e do adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), lembrando ainda a existência de…

11 2.1 HABEAS CORPUS 11 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 11 2.1.2 Previsão legal 12 2.1.3 Definição de habeas corpus 13 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 13 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 13 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 14 2.2.2 Característica da CF/88 14 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 15 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 16 2.3.3…