Fichamento Constituição De 1988

......................... 14 8 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 15 3 1 JUSTIFICATIVA A partir da entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União Estável adentrou no Ordenamento Jurídico Brasileiro de forma diferenciada daquela antes conhecida por todos. Anteriormente o entendimento Jurídico que tínhamos a respeito deste Instituto era de uma forma…

| | | |FICHAMENTO - “MANDADO DE SEGURANÇA” | |

Roberto Krauspenhar Aluna: RA: Título: Dispensa Coletiva Subtítulo: As Limitações da Dispensa Coletiva Fichamento nº 1 SILVA, Antônio Álvares da. Dispensa Coletiva e seu Controle pelo Judiciário. Revista LTR Legislação do Trabalho. São Paulo, v. 73, n 06, p. 650-670, junho 2009. Neste artigo, o autor traduz o valor e importância do trabalho, bem como sua defesa na constituição brasileira. Diferente dos animais, que vivem da natureza, o homem para sobreviver é…

OS INDÍGENAS: O IMPACTO AMBIENTAL, DA CONSTITUIÇÃO A ATUALIDADE Direito Ambiental Jocemeri Zancanaro Vacaria-RS, 2013 Problema: Quais os fatores que geram a perda das terras indígenas, deixando esta população desassistida? Quais medidas são tomadas para auxiliar essa minoria populacional para que os mesmos não abandonem seus hábitos e costumes? Quais as principais causas que fazem com que os índios sofram pelo mau uso dos recursos naturais e/ou hajam também de forma ilícita? •

SEGURANÇA PÚBLICA Fichamento do artigo “O processo de gestão da segurança municipal”, de Miriam Guindani. Por Eraldo Luiz Ferreira Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Disciplina Políticas de Segurança Pública do Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Tutor: Marcio Pereira Basílio Brumado – BA Janeiro de 2011 Fichamento do artigo “O…

Carvalho 1,3 Edlla 2,3 RESUMO: Este artigo consiste numa pesquisa bibliográfica que busca conceituar e caracterizar o empregado doméstico cuja prestação de serviço é regido pela Lei Nº. 5.859/1972, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no parágrafo único do artigo 7º. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito destacam-se…

3º Fichamento de Constitucional Funções constitucionais do Ministério Público: A ação penal pública: ao Ministério Público foi outorgado o monopólio da ação penal pública. A única exceção à regra é aquela traçada pelo art. 5º, LIX, segundo o qual “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.”. Investigação criminal direta: a investigação criminal pode ser promovida diretamente pelo Ministério Público; Controle externo da atividade policial

trabalho é analisar a constitucionalização da necessidade do comum acordo para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica imposta pela Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, considerando a afronta ao artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988 que prevê o princípio do direito de amplo acesso à justiça. O estudo monográfico apresentará a classificação da pesquisa, de acordo com a sua natureza será aplicada, de caráter exploratório com abordagem do problema através…

Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será utilizado nesta pesquisa o método indutivo, utilizando-se das técnicas do fichamento, das categorias, do conceito operacional e do referente. Espera-se, ao final, ter investigado se as Ações Afirmativas respeitam os referidos princípios ou se, ao contrário, reforçam as desigualdades entre as pessoas humanas. …

1)Que é tributo? No que se diz em conceito de tributo, A constituição reserva ao tributo um regime jurídico bastante peculiar. A constituição não diz, entretanto, o que é um tributo. Deixou para a lei complementar a tarefa de sua definição. De acordo com o Art. 3 º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…