Fichamento Constituição De 1988

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE HISTÓRIA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Joseânia Sousa de Araújo Pereira1 FICHAMENTO Referência: HADDAD, Sergio. A Educação de pessoas jovens e a nova LDB. In. BRZEZINSKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997. A PALAVRA-CHAVE CITAÇÕES COMENTÁRIOS Mobral p. 106 – “A educação de pessoas jovens e A…

relação entre a Política Urbana e o Plano Diretor municipal, à luz do Estatuto das Cidades e da Constituição Federal de 1988. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município, à luz da Constituição Federal de 1988. 4. PROBLEMA A teor do disposto no art. 182 da Constituição Federal "A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,…

data (ano) da tese. BENTES, H. H. S. A teoria grega de justiça na interface com os trágicos: dos pré-socráticos a Platão. 380 p. Tese (Doutorado: Filosofia do Direito) – PUC-SP, 2000. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos de livro: AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título do livro: subtítulo. Edição. Local de publicação (cidade): Editora, data (ano). Número de…

em sala e apresentação dos fichamentos (50% da nota); Atividade escrita individual e presencial (50%). Unidade II: Avaliação continuada através da participação das discussões em sala e apresentação dos fichamentos (50% da nota); Para bacharelado análise e apresentação de fontes históricas, ou para licenciatura produção e apresentação de material didático. (50%) Unidade III: Avaliação continuada através da participação das discussões em sala e apresentação dos fichamentos (50% da nota);…

Procurador: Dr. Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Recorridos: CAIAUE AGROINDUSTRIAL S/A MONTEBOR AGRÍCOLA LTDA. PAGÉ AGRÍCOLA LTDA. PAULO NERES CAVALCANTE CONDIÇÕES DE TRABALHO AVILTANTES. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Restando patente que as demandadas, além de não arcarem com suas obrigações legais, ainda submetiam seus empregados a condições aviltantes cárcere decorrente da falta de pagamento de salário, fome, submissão, ameaças e…

Fichamento: “ABC do SUS – Doutrinas e Princípios” Autor: Alceni Guerra (Ministro da Saúde em 1990) A cartilha tem como objetivo de uma maneira direta e com uma linguagem simples, orientar a população em geral a compreender como funcionam os preceitos do SUS incluindo normas e regras e as mudanças que podem ser empregadas para a melhoria. Houve uma mudança no sistema de saúde brasileiro apartir de diversas questões levantada na sociedade, que foi a criação da Constituição de 1988,…

Título: 20 anos de constituição: avanços e retrocessos Justificativa O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da…

2010, p.40). Porém é com a constituição de 1988 que essa igualdade se evidenciará em nossa sociedade, em seu artigo 5° ela define: Todos são iguais perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: I – Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição. Diante da…

cultural . Visa analisar o patrimônio cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos traz instrumentos para sua proteção, tais como por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e…