Fichamento Constitucional

UNICURITIBA Curitiba, 10 de setembro de 2014 Fichamento da obra “A Força Nomativa da Consituição”, de Konrad Hesse Por Raíssa Oliveira Viana de Barros, turma 2m_i Orientação por Dalton José Borba Konrad Hesse inicia sua tese sobre a força normativa da Constituição apresentando uma teoria que versa sobre o mesmo assunto, mas que toma conclusões opostas às de Hesse. Empreende-se que Lassalle julga a Constituição jurídica e material inútil frente à realidade das relações políticas, e que, nesse

(LEMOS, 2007, p.4) Diante das lamentáveis condições penitenciárias torna-se evidente a necessidade de conhecer melhor a proteção dada pela legislação brasileira aos presos e analisar, criticamente, as garantias fundamentais e os princípios constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana, aplicáveis ao sistema penitenciário brasileiro. Objetivos Específicos: O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática apresentada no sistema carcerário e suas…

9º período (noite) Direito Tributário – Professor Helton Lustoza Fichamento: A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos Os direitos e deveres devem estar no mesmo plano constitucional, uma vez que ambos são essenciais para que se compreenda o lugar que a pessoa humana deve ter na constituição. Por um tempo, os deveres fundamentais pareciam ter sido esquecidos e até hoje é ainda é ofuscado pelo discurso dos direitos fundamentais que parecem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR II FICHAMENTO DA I UNIDADE DE CIÊNCIA POLÍTICA DO ESTADO COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO Recife, 14 de maio de 2014. Igor Dantas Ferraz II FICHAMENTO DA I UNIDADE DE CIÊNCIA POLÍTICA COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: Cláudio César de Andrade Disciplina: Teoria geral do Estado Aluno:

das terras indígenas, etc. ============================================================ REFERÊNCIAS Livros (um autor) NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito . Rio de Janeiro: Forense, 2003. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional . 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. (dois autores ou mais) Devem ser apresentados pelos sobrenomes dos autores ligados por ; ( ponto e vírgula). LAKATOS, Eva; MARCONI M. de A. Fundamentos de metodologia científica . 2.ed., São…

FICHAMENTO CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992. capítulo IV (p. 101 a 114) “Também sob este aspecto “ modal”, não menos que sob o aspecto “subjetivo”, é nítida entre o sistema norte-americano e o sistema austríaco de controle de constitucionalidade. No primeiro sistema, o controle das leis – que, sob o aspecto “subjetivo”, tem, como amplamente se expôs, caráter de…

COLEGIADO DE DIREITO “Direito Constitucional III” ALUNO: George Luiz Siqueira TURMA: 3º A, Cal FICHAMENTO “Hermenêutica Constitucional: uma linguagem aberta da sociedade” PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Häberle destaca-se, para além do inestimável cabedal jurídico, pela profundidade de seus conhecimentos filosóficos, teológicos e artísticos, os quais têm dado a este professor notável o título de um autêntico humanista. Sua obra tem

Direito Matutino Fundamentos do Direito Público Fichamento do Capítulo 3 do Livro: Fundamentos do Direito Público, de Carlos Ari Sundfeld. O capítulo do de Fundamentos do Direito Público, de Sundfeld, mostra-se em suas divisões, que o Direito se sujeita a normas, e que essas normas são subdividas. Após a subdivisão, as leis são colocadas em vinculação ao Estado para que haja a efetividade. Logo, após a efetividade, há a administração, ou seja, necessita-se de cargos para que as Leis

em poderes.” CANOTILHO (1999, p. 1.090), define os princípios jurídicos fundamentais como aqueles: “historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional.” Na concepção de TORRES (1998, p. 128-129), são considerados como sendo “os direitos referentes ao mínimo existencial incidiriam sobre um conjunto de condições que seriam pressupostos para o exercício da liberdade. Inclusive o…

propositura da ação, já se encontrava sob Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ou outro remédio de controle de constitucionalidade, que mesmo após o transito em julgado da sentença, declara o ato normativo ou lei como sendo inconstitucional, ou constitucional, alterando a forma de execução daquele processo que teve sentença resolutiva de mérito. Essa inclusive é a previsão do Artigo 475 L, II do Código de Processo Civil, pois o Legislador dispôs que o título judicial fundado em…