Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Wilma Vivas, para a obtenção de crédito referente à disciplina Monografia I; Área: Direito Público; Subáreas do conhecimento: Direito Tributário; Direito Constitucional. Professor Orientador: Prof. Harrison Leite Ilhéus – Ba 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROBLEMA…

da tortura” (p. 42). O ritual que produz verdade caminha juntamente com aquele que impõe a punição. O corpo, assim, continua sendo peça essencial na cerimônia do castigo público. “O ciclo está fechado: da tortura à execução, o corpo produziu e reproduziu a verdade do crime.” (p. 47). O suplício tem também uma função jurídico-política, objetivando reconstituir a soberania lesada. Pois, em todo crime há alguma espécie de sublevação contra a lei que torna o criminoso um inimigo do…

CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda vazio, se busca…

Belo Horizonte 2014 MARCO TEORICO A revisão da literatura será desenvolvida em capítulos específicos destinados ao estudo das agências reguladoras, na esfera econômica. O estudo sobre as agências reguladoras envolverá a discussão sobre os conceitos, a situação jurídica das agências, as atividades essenciais e a necessidade de uniformização das regras e procedimentos. Tem-se inicialmente, duas obras fundamentais que auxiliarão nessa tarefa: Agências Reguladoras do Brasil é um…

Direito Civil: Parte Geral. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. FICHAMENTO DO ARTIGO “O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE” (JOSÉ CAMACHO SANTOS) 1. Introdução O estudo a seguir visa mostrar os aspectos da formação da maioria dos diplomas substancias da…

Universidade Federal do Ceará Departamento de Ciências Sociais Disciplina de Antropologia da Religião Professor: Marcelo Natividade Aluna: Ana Carolline Maciel Fichamento “Religião em Transição” – Ronaldo de Almeida, da obra Horizontes das Ciências Sociais no Brasil. Introdução “Há algumas décadas, a religião parece desempenhar um movimento paradoxal como se estivesse alastrando-se e ao mesmo tempo dissolvendo-se em algumas lógicas.” (p.367). “Histórica como outras formas…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador:

DE PESQUISA 1 - Título: dar ao projeto um título que realmente corresponda ao conteúdo proposto. Ele indica o nível de maturação da idéia que o candidato tem de seu próprio trabalho. (PROVISÓRIO). 2 – Desenvolvimento 2 .1 – Tema : Área de interesse a ser abordada. Exemplo: Eutanásia 2.2 – Delimitação do estudo: fixar os limites da investigação. Exemplo: A influência do desarmamento da população para a melhoria dos índices de violência urbana em Natal/RN. 2.3 –…

privacidade pode está sujeito a danos morais, materiais e a imagem Inciso: XI Podemos considerar o inc. XI um dos mais importantes, surge da máxima do direito saxão, “my home is my castle”, meu lar é o meu castelo, sua casa é seu asilo inviolável, qual o conceito de casa, preliminarmente. O que é casa no âmbito do direito consititucional: Casa é qualquer compartimento habitado, não importando morar sozinho, com consangüíneos ou agregados, a natureza jurídica também não é relevante pode…

Referências 19 1 Introdução O tema do presente projeto é o resultado de uma escolha dentre tantos assuntos interessantes, relacionados à criança e seu futuro na sociedade, frente a tantas mudanças que o direito de família vem sofrendo. O conceito de família que conhecemos vem mudando radicalmente seu formato, dando lugar a novos “arranjos familiares”. Constituir uma família deixou de ser apenas a união entre um casal, para tornar-se um “projeto familiar”, onde se designa…