Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

em seu texto que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lô e preserva-lô para as presentes e futuras gerações”. Portanto traz a realidade de que o meio ambiente é patrimônio público, devendo ser tutelado pela coletividade, sendo necessário para a vida de uma forma geral. Entretanto, por ser um bem de todos, há que se prezar pelo seu bom…

INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a finalidade de discutir…

Consultar livros e revistas, verificar documentos, conversar com pessoas, fazendo perguntas para obter respostas, são formas de pesquisa, considerada como sinônimo de busca, de investigação e indagação. Esse sentido amplo de pesquisa se opõe ao conceito de pesquisa como tratamento de investigação científica que tem por objetivo comprovar uma hipótese levantada, através do uso de processos científicos. Para alguns filósofos, a pesquisa é entendida de modos diferentes como, por exemplo, para Demo

1- Conceito de Direito 1.1 – ETIMOLOGIA Direito vem do latim directu(m). Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. 1.2 – DENOMINAÇÃO O Direito tem várias denominações em cada língua. 1.3 – CONCEITO Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim. Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim,…

doutrinas éticas pode não ser para outras, pois existem variantes de valoração e tendências. A ética não pode ser enquadrada numa teoria homogênea, porque na prática ela depende de muitos fatores e se molda ao indivíduo de acordo com seus valores, conceitos, crença e experiência. A ética estuda a ação moral e suas transações dentro do contexto social, o conjunto de regras definidas como moral dentro de um determinado contexto no comportamento humano (levando sempre em conta a…

APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: Artur Cortez Bonifácio Aluno: Victor Rafael Fernandes Alves FICHAMENTO SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. O Poder Constituinte (A natureza e titularidade do Poder Constituinte Originário). São Paulo : Sugestões Literárias, 1980, p. 11-51. • • O poder constituinte é um poder jurídico ou não? O Poder Constituinte Originário e sua obra. Os pensadores trataram de dar um fundamento ao estado e ao Direito,…

outubro de 1941, Livro II, Título I, Capítulo II (Código de Processo Penal) com remissões à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 5° e seus incisos. 4. Problemática Poderá a falta de conhecimento técnico-jurídico levar os “leigos” do judiciário a condenar ou absolver o réu por conta de seus aspectos físicos, influência da mídia ou mesmo induzidos por um promotor ou um defensor bem falantes, prevalecendo-se assim, a antiga tese do direito…

FICHAMENTO Recurso Extraordinário nº 168.501-8 – Rio Grande do Sul 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal Min. Relator: Min. Celso de Mello Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Aristeu Prates Corrêa e cônjuge EMENTA: TAXA DE JUROS REAIS – LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO…

doutrinadores que ajudaram a qualificar a pesquisa assim como o Livro A liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem de Sidney Guerra que conceituou ambos direitos de maneira clara e objetiva. E, os procedimentos que auxiliaram na pesquisa foram resumos e fichamentos, uma vez que os textos lidos foram fichados com o intuito do encontro de novas interpretações. As leituras foram sistematizadas, e, assim, foram produzidos novos textos relacionados à problemática que será abordada. Muitos…

alunos, as informações que tornarão possíveis, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico na necessidade de administração Plano de trabalho Finalidade: elaboração de cartilha, visando a transmitir a alunos do ensino médio noções fundamentais de Direito Civil. Método: pesquisa sistemática. Considerando a definição prévia do público alvo (alunos do ensino médio) e o nível a ser atingido (noções fundamentais…