Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

exercício profissional jurídico, com capacidade de análise, de crítica, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, na condição de agente parceiro do processo de transformação da sociedade global à base dos valores da Justiça Social e em busca do incremento à cidadania. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O curso de graduação em Direito objetiva também formar para: - priorizar a compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos…

Fichamento Título: O Estado Moderno e a sociedade civil nos clássicos da teoria política Carlos Monataño, Maria Lúcia Duriguetto. Estado, classe e movimento social (Cap. 1). São Paulo:Cortez,2010. Desde a Grécia antiga já se tinha a preocupação de entender o que é Estado e os governos, como governa e quem governa. Platão (Atenas, 429-347 a.C.), distingue três categorias de homens segundo estado da alma: os filósofos (a razão), os guerreiros (a paixão) e…

bem comum e social. O estudo do supramencionado tema e o seu futuro desenvolvimento monográfico se justifica pelos aspectos a seguir elencados. a) Por ser um tema atual e com a intenção de priorizar o interesse da população carente, saliento a escolha do tema, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro, com o aparecimento da Lei n° 9099 de 26 de setembro de 1995, que origina e normatiza os juizados especiais cíveis, tem como critérios a oralidade, simplicidade, informalidade,…

constitucionalidade à luz da ação direta de inconstitucionalidade n° 4665, proposta pela Procuradoria-Geral de República. Objetivos Específicos: 1. Exposição do dever constitucional de licitar e do Princípio da Eficiência. 2. Regime Geral de Contratações Públicas: Conceito, Características e Regulamentação. 3. Exposição acerca dos elementos apontados como inconstitucionais no Regime Diferenciado de Contratações Públicas das Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4665. 4. Análise crítica…

acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a ressocialização do indivíduo que delinquiu. Ressalta-se, antes de tudo a compreensão do significado da expressão “privatização”, que devemos entender que não se trata da venda dos serviços públicos,…

FICHAMENTO OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Volume 1. Editora Saraiva, 16.ª edição, 2014. CITAÇÕES: Página: (pág. 79) (pág. 79) (pág. 79) (pág. 80) (pág. 80) (pág. 81) (pág. 81) (págs. 81 e 82) (pág. 82) (pág. 82) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 86) (pág. 86) (págs

Universidade Gama Filho Curso de Direito Vanessa Lopes Perez Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Rio de Janeiro 2010 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade: 2.1 Conceito: É o método de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, independentemente de um caso concreto. Assim, o pedido principal da ação é a declaração de inconstitucionalidade de uma…

FICHAMENTO I – DIREITO E NATUREZA A Teoria Pura do Direito “... é uma teoria do Direito positivo...” e “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto.” “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que... ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (Pág. 1). “... O Direito... parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no…

ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução disciplina a aplicação da lei no espaço 2.6. Aplicação da lei e fins sociais 2.7. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 2.8. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei 2.9. Conclusão PARTE II INTRODUÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS CAPITULO II 2. INTRODUÇÃO DOS…

direito a moradia adequada, por isto é importante compreender o porquê da limitação do direito da propriedade em atendimento à sua função social. Proporcionar uma moradia digna para a população é dever do Estado, na pessoa dos representantes do poder público. A manifestação do poder privado neste contexto deve-se a profunda preocupação com o que a falta de condições de moradia ocasiona na sociedade brasileira, como a ocupação nos centros influencia, em particular o comércio, cobrando dos…