Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

internacional e a sua aplicação no nosso ordenamento jurídico; e a impossibilidade de adaptação de tal norma no ordenamento, uma vez que nossa cultura e tradições são diferentes. “Advirta-se, contudo, que o modelo nacional que estamos a ver não tem a mesma dimensão e menos ainda as principais características do sistema estadunidense. Como não poderia deixar de ser, aliás, diante das radicais diferenças de concepções e de ordenamentos jurídicos”. (pág. 02). “Mas não se pode negar…

Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social INTRODUÇÃO À TEORIA DA POLÍTICA PÚBLICA Discente: Mario Cleone de Souza Junior Docente: Maria Inês Caetano Ferreira Disciplina: Estado, Sociedade e Políticas Públicas 1 FICHAMENTO Texto: Introdução à teoria da política pública Autoria: Enrique Saravia As visões sobre a atividade estatal As realidades estatais foram analisadas sob os mais diversos enfoques, desde a filosófica, passando pela da ciência…

informação, resolvemos elaborar esta cartilha, voltada para o público leigo adolescente e estudantes do ensino médio. Direito Civil “é um ramo de Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas entre estas seus bens” (Palaia 2010). O direito Privado cuida das relações que correm particularmente de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações ordem ocorrer entre…

palavras-chave logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão: Palavras-chave; 6. Deve-se evitar: abreviaturas, símbolos, fórmulas, equações e diagramas que não sejam absolutamente necessários à sua compreensão. 7. Redigi-se o resumo em língua do público a que este se destina. A formatação deve ser a mesma utilizada em todo o trabalho: fonte arial tamanho 12, entrelinhas de 1,5cm e texto justificado. RESUMO em lingua estrangeira (obrigatório)

A metodologia da pesquisa teve por base as fontes secundárias (legislação, doutrina e jurisprudência). A investigação foi exploratória-descritiva, utilizando-se da metodologia de tipo qualitativo. Para a coleta de dados utilizou-se da técnica de fichamento. Assim, o presente estudo permitiu aprofundar o conhecimento acerca do instituto da usucapião, bem como possibilitou analisar a usucapião coletivo sob a ótica do direito fundamental à moradia e como um instrumento de nítido caráter…

Fichamento: LOPES Jr., Aury – Direito Processual Penal – 11. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. “Porque pensamos o processo penal a partir do “princípio da necessidade”, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal.” [p.35] “A…

Trabalho de legislação social – Fichamento Estado e Federação Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social

Fichamento do texto: “As Diretrizes Constitucionais e Infraconstitucionais da Política Urbana para a Moradia” de Lígia Melo 1. A cidade e sua função social A autora demonstra que com o crescimento populacional e o êxodo rural, iniciado em 1930 e intensificado nos anos 70 até os dias de hoje, “produziu em um mesmo território urbano duas cidades: a legal e a ilegal”. A busca pela vida na cidade é a busca por mais e melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira…

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIOLOGIA GERAL VITOR ELIAS VENTURIN FICHAMENTO DE "O PODER SIMBÓLICO" RIBEIRÃO PRETO - SP 2013 O PODER SIMBÓLICO - PIERRE BOURDIE CAPITULO I "O poder simbólico é, com efeito, esse poder invisivel o qual só pode ser exercido com a cumplicididade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo o exercem" 1.1 - Sistemas simbólicos - estrututras estrututrantes Os universos simbólicos são os mitos, a língua, a arte, a…

Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg. Dogmática vem do grego dokein, ensinar, doutrinar e assim, assume uma função informativa e diretiva que acentua o aspecto da resposta em uma investigação. Já a zetética,…