Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

FICHAMENTO FLACH, Rafael. Alteração da demanda: a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/78772>. Acesso em: 2014-06-1. 1. A DEMANDA E OS SEUS ELEMENTOS IDENTIFICADORES 1.1 CONCEITO DE DEMANDA “Ação e demanda, portanto, não são conceitos distintos. Segundo Eduardo J. Couture, “el…

010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção. Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do menor. Em aspecto mais restrito este princípio tem a finalidade de proteger a criança adotada. A metodologia empregada ao tema abordado destacar método…

Prof. Especialista Vitor Fabiano, Docente da Disciplina Teoria do Direito Civil, pela Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Direito, 2ºAN, como parte integrante do processo avaliativo. Discente: Neila Cristiane S. De Jesus. Teoria Nascituro 1. Conceito de Nascituro Nascituro tem origem latina da palavra Nascituro , que significa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. Expressa o ente já concebido porem não se sabe se vai nascer vivo. 2. Artigo do Código Civil Art.…

............................................................................. 11 REFERÊNCIAS............................................................................................ 11 Introdução Segundo os conceitos sociológicos, os partidos políticos são agremiações de pessoas, organizadas ou não que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos. A base de fundamento dos partidos políticos baseia-se…

abrangente, vindo a tributar os livros eletrônicos por não constarem expressamente na norma instituidora da imunização tributaria, pois apenas estabelece expressamente a palavra “livro” adotando o seu sentido literal da palavra e não estendendo o conceito de livro aos meios eletrônicos, o que lhe retira o objetivo precípuo da norma que instituiu essa imunidade visando o barateamento da informação, cultura e educação. O tema escolhido se mostra relevante para ser discutido, pois vivemos…

bloqueiem a criatividade e a imaginação crítica do investigador. Afirma-se que não existe método científico estabelecido previamente. Existem critérios gerais orientadores que facilitam o processo de investigação. Neste trabalho foi apresentado o conceito de pesquisa e suas respectivas técnicas e etapas. 2. O QUE É PESQUISA? Segundo Gil (2007, p. 17), pesquisa é definida como o (...) procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas…

Financeira Orçamentária II Professor(a):Ricardo Paixão Data da Entrega: 23-02-2015 Título: Administração Financeira Autor(a) do Texto: Chiavenato Fichamento do texto - Capítulo 1: “Administração Financeira”. Para que uma empresa “sobreviva”, o capital social e os recursos financeiros são fatores indispensáveis. De acordo com o ponto de vista jurídico, existem 3 formas de empresas: firma individual, sociedade de pessoas e sociedade anônima, que possuem características importantes. A…

FICHAMENTO AMORIM ROBORTELLA, Luiz Carlos. O Código Civil e as Relações de Trabalho. O Código Civil de 2002 consagrou a unificação do direito privado defendida por Teixeira de Freitas. Para ele não havia sentido na separação legislativa entre direito civil e direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor…

FICHAMENTO DO LIVRO: ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo: Dialética, 2006.175p. Por: Priscilla Valler dos Santos Introdução Desde a Constituição de 1934, todas as constituições do Brasil previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo…

pesquisa terá como enfoque o seguinte questionamento, “ como o Direito Penal Brasileiro recepciona o aborto de feto anencefálico?” Nesse contexto há inexigibilidade de conduta diversa?” A resposta será buscada diretamente nas doutrinas e no campo jurídico penal, bem como na visão social, jurisprudencial, de forma que seja prevalente os princípios constitucionais, tendo como base a dignidade da pessoa humana. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais O objetivo da presente pesquisa é…