Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

FICHAMENTO CONSTITUCIONAL 3° PERÍODO: Aplicabilidade de normas constitucionais. Normas Constitucionais quanto à eficácia. I - O problema da eficácia das normas constitucionais: o problema da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais começa com as incertezas terminológicas, o que dificulta ainda mais a sua solução e ate mesmo sua formulação cientifica. A questão não é particular. Para aludir a existência do Direito, os juristas recorrem as diversas palavras, como…

Fichamento: O Tribunal Simulado do Código Ambiental Catarinense – ADI 4252-1 Entre os dias 20 e 21 de novembro do presente ano, ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, evento em que foi feito um julgamento simulado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº, 4252-1. É a partir dos pareceres e votos trazidos pelos participantes que se desenvolve o presente trabalho. O parecer da professora Branca Martins da Cruz, perita…

jurídicas” e Fichamento ................................................. 4-6 2. Etapa 1 – passo 4 2.1 Jurisprudências e análises ................................................................. 7-14 3. Bibliografias .............................................................................................. 15 Etapa 1 – passo 2 “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” - FICHAMENTO

GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I CIÊNCIAS SOCIAIS FUNDAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição. RIO DE JANEIRO: Paz e Terra, 1987 DANILO SANTANA CARDÔSO SALVADOR 2013 DANILO SANTANA CARDÔSO FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE;…

faz-se em conexão om os fatos relevantes e a realidade subjacente. A singularidade de tal percepção é considerar a norma jurídica como o produto da interpretação, e não como seu objeto, este sendo o relato abstrato contido no texto normativo. Outro conceito relevante é o da construção, ela se utiliza de termos vagos e clausulas gerais devido processo legal, moralidade ou dignidade humana. Ela se destina a alcançar situações que não foram expressamente contempladas ou detalhadas no…

1 A definição do recorte temático .................................................................... 1 . As fontes de pesquisa .................................................................................... 14 . A importância do fichamento ........................................................................ 14 a norma da abnt para a produção de monografias ............................. 16 . Estrutura e organização dos capítulos ...........................................

CURSO DE DIREITO – CAMPUS ITAJAÍ Disciplina: Ciência Política 1_ Obra em fichamento: Direito e Política: Uma intersecção necessária. 2_Destaques: 2.1_ ”Ora, o não jurídico é o que confere existência, vitalidade e consistência ao que é jurídico.” (p. 19) Nesse trecho fica notável que sem o não jurídico não compreenderíamos o que são nossos direitos e o que cabe a eles. 2.2_ “Mais do que se pensa, o jurista está próximo do poder. Mais

do Direito Civil, uma vez que, o direito ao esquecimento está correlacionado com a proteção da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da nossa República. 1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA 1- Quais os aspectos jurídicos do direito ao esquecimento na atual sociedade da informação? 2- Como coexistir o direito ao esquecimento com a liberdade de imprensa? 3- Como dar efetividade à aplicação do direito de ser deixado em paz? 4- Como o legislador…

Direitos Humanos Fundamentais, sendo aplicados , podem tornar a vida dessas pessoas mais digna , buscando garantir á prática de ações que visem á efetividade do que determina a lei e os Direitos Humanos individuais e coletivos, por parte do Poder Público. No art. 3° da C.F. ,”constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil” , inciso lll “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Vemos então, que este princípio também não…

representações sindicais e associativas e sobre a proteção dada pela lei aos autores de inventos industriais, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. A leitura conjugada dos incisos do artigo 5º da Carta Magna permite concluir que as normas constitucionais reconhecem o direito à propriedade intelectual e o direito do…