Fichamento de dissertação: Alteração da demanda: a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda

FICHAMENTO

FLACH, Rafael. Alteração da demanda: a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/78772>. Acesso em: 2014-06-1.

1. A DEMANDA E OS SEUS ELEMENTOS IDENTIFICADORES

1.1 CONCEITO DE DEMANDA

“Ação e demanda, portanto, não são conceitos distintos. Segundo Eduardo J. Couture, “el derecho a demandar (rectius: el derecho a promover y llevar adelante el processo) es, justamente, la acción”. A demanda outra coisa não é senão o exercício concreto do direito de ação. No mesmo sentido, José Carlos Barbosa Moreira afirma que ‘pela demanda começa-se a exercer o direito de ação e dá-se causa à formação do processo’. A ação, portanto, é ato jurídico; o direito de ação, é situação jurídica.” (p.24)

“A demanda pode ser, então, conceituada, a partir das considerações traçadas acerca do conceito de ação, visto que são conceitos coligados, como o conjunto de posições jurídicas subjetivas complexas de evolução progressiva exercidas no processo que, por provocação do interessado em obter a tutela jurisdicional, é deduzida e dirigida ao Estado, que tem o dever de prestá-la de forma adequada, tempestiva e efetiva, independentemente da existência do direito material.” (p. 24-25)

“A demanda deixa de ser concebida numa perspectiva estática, ou seja, como mero ato introdutivo do processo, para passar a ser compreendida numa perspectiva dinâmica, isto é, como conjunto de posições jurídicas subjetivas complexas.” (p. 25)

1.2 Elementos Identificadores da demanda

Teoria da identidade e Teoria da tríplice identidade.

Tríplice identidade: Teoria de Chiovenda (sujeitos, objeto e causa) e Teoria de Carnellutti (lide e pretensão) (p.28-29)

“No direito processual brasileiro, o art. 301, § 2º, do CPC consagrou a fórmula da identificação das demandas com amparo na teoria dos três elementos