Fichamento Codigo Civil

Processual Civil, no que diz respeito ao ônus da prova, é transplantado para o Direito do Trabalho inúmeras vezes, corroborando com a ideia de que ao autor, compete o ônus da prova de seu direito, e , ao réu, o ônus da prova de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, como preceitua o art. 333, I do CPC. Sendo assim, como não há na CLT previsão expressa acerca da inversão do ônus da prova, mister é a aplicação subsidiaria do art. 6º, inciso VIII do…

Fichamento de Citações Prescrição e decadência (pp.339 – 355) Diniz, Maria Helena - Curso de Direito Civil - Parte Geral - São Paulo - Saraiva 2003. “Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”. (p. 339) “A decadência, também chamada de caducidade, ou prazo extintivo, é o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso não for exercido,…

construção doutrinária se posiciona na pretensão de ver no dever de coabitação dos cônjuges, uma ligação de suas vidas, que, após o casamento deixam de ser individual, passando a um envolvimento espiritual e carnal de duas vidas, ou como o novo Código Civil intenciona uma comunhão plena de vidas. Dessa forma, o presente projeto é importante para fomentar as discussões sobre o débito conjugal na busca de entendê-lo não só como importante para o casamento mais como direito e dever dos cônjuges.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

- 1 Sumário 1. Questões........................................................................ p.02 2. Fichamentos .....................................................................p.04 2.1 Fichamento I................................................................p.04 2.2 Fichamento II...............................................................p.06 2.3 Fichamento III..............................................................p.10 3. Outras…

FICHAMENTO DE OBRA ESPECÍFICA: Barbosa, Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa. Usucapião Constitucional Agrário. In BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão Soares. O Direito Agrário na Constituição. 2ª edição. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2006. TEMA DE ANÁLISE: Usucapião Constitucional Agrário. Usucapião especial rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da…

Fichamento Referências: CASTRO, Flavia Lages de. Direito Hebraico. In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Editora Lumenjuris, 2007. Direito Hebraico 1. Introdução: A característica que marca toda a história desse povo é que eram monoteístas (mono = um, théos + deus), na antiguidade esse povo foram os primeiros com essa cultura, porém hoje em dia ela é predominante. Portanto, para os hebreus a lei foi inspirada por Deus e ir contra ela seria o equivalente de ir…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO UNIDADE DE OSASCO DIREITO CIVIL I ANO 1 turma 2ºC Rodrigo de Paula Siqueira Brasil – RA 8403995505 PROFª DAYSE DOS SANTOS MOINHOS ATPS – 3ª e 4ª ETAPAS OSASCO 2014 ATPS – 3ª e 4ª ETAPAS Atividades, 3ª e 4ª Etapas, Direito Civil I, Ano 1º turma 2 C° Prof. Dayse dos Santos Moinhos OSASCO 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.............................................................

estabelecem um relacionamento mais próximo possível entre pais separados e filhos. 3.2 Objetivos Específicos: - Conceituar guarda compartilhada dentro do direito brasileiro. - Fazer um breve histórico a respeito desse dispositivo presente no Direito Civil. - Avaliar se o fundamento deste modelo de responsabilidades parental o qual, possibilita a continuidade do relacionamento próximo com os dois genitores que já se encontram separados. - Realizar um estudo, mostrando as…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS História do Direito Professor: Cleiton Ricardo das Neves FICHAMENTO AMANDA SOUSA RAMOS Turma: B02 GOIÂNIA,31 DE MARÇO DE 2015 CAENAGEM,R.C.Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1-A ESCOLA HUMANISTA DO DIREITO 1.1-A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. Última escola a professorar a primazia do Corpus iuris. A abordagem…