DIreito do COnsumidor

Faculdade Anísio Teixeira Bacharelado em Direito Componente Curricular: Direito do Consumidor Docente: sacaninha da silva Discente: ulê UlÊ LÊ Fichamento dos Capítulos V e XI da Obra “Programa de Direito do Consumidor” O código do consumidor trouxe extraordinárias contribuições à nossa orgem juridica; nenhum outra, entretando, mais importante do que a personalização do consumidor. O que isso quer dizer¿ A produção e o consumo em massa, amparados pelas teoria economicas que lhe serviram de suporte_ liberalismo, livre iniciativa, autonomia da vontade, neoliberalismo tc.-, levaram à despersonalização da pessoa humana que figurava no elo final da cadeia de consumo. Passou a ser considerada um ente abstrato, um dado economico, um número ou uma coisa de valor patrimonial. Tudo hoje em dia é direito do consumidor: o direito à saúde e à segurança; o direito de defender-se contra publicdade enganosa e mentirosa; o direito de exigir as quantidades e qualidades prometidas e pactuadas; o direito de informação sobre os produtos, os serviços e as suas caracteristicas, sobre conteudo dos contratos e a respeito dos meios de proteção e defesa; o direito à liberdade de escolha e a igualdade na contratação; o direito de intervir na fixação do conteúdo do contrato; o direito de não se submeter as clausulas abusivas; o direito de reclamar judicialmente pelo descumprimento ou cumprimeot parcial ou defeituoso dos contratos; o direito à indenização pelos danos e prejuizos…

nem tampouco este era tratado como crime. Atualmente a história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando…

Introdução O comércio eletrônico ou comércio virtual, também denominado e-commerce surgiu há pouco mais de 20 anos. Estudos recentes revelam que o segmento de compras on line vem aumentando consideravelmente, em âmbito mundial, sendo a internet uma poderosa ferramenta para concretização de negócios. A Revista Jurídica Eletrônica do TJERJ, em sua 4ª. Edição apresenta um artigo do Juiz de Direito Alexandre Chini que discorre sobre as vantagens e desvantagens do e-commerce, onde é…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Atividades Práticas Supervisionadas Acadêmicos: Ribeirão Preto Setembro 2013 SUMÁRIO 1. Apresentação................................................................................................... 3 2. Justificativa ..................................................................................................... 4 …

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão…

espécie de consumidor, qual seja: aquele que freqüenta, aprecia e acompanha eventos esportivos; e comentários sobre sua tramitação, a discussão acerca da constitucionalidade de seus artigos, da sua relação com a justiça desportiva, entre outros. Pode-se afirmar que o Estatuto do Torcedor responde aos anseios dos atletas e torcedores que desejam ver no esporte a predominância da ética, da moralidade, da transparência e, sobretudo, do respeito aos simpatizantes do esporte, trazendo…

ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: UM TEMA EM QUESTÃO THE USAGE OF PLAGIARISM IN SCIENTIFIC-ACADEMIC PAPERWORK: AN ISSUE QUESTIONED Heloísa Helena Leal Gonçalves1 Pedro Henrique Piazza Noldin2 Claudio Cesar Gonçalves2 RESUMO A facilidade de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que se denomina de crime de plágio. Estima-se que esse movimento aconteça em…

Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total Direito Eleitoral Direito Penal III Direito Civil IV – Contratos em Espécie Direito Empresarial I Direito Processual Civil II Seminários Interdisciplinares IV Total Direito Penal IV Direito Civil V – Direitos Reais Direito Empresarial II Direito Processual Penal I Direito Processual Civil III Seminários…