Fichamento Codigo Civil

respeitem sua dignidade e garantam os meios de atendimento das suas necessidades básicas. Quais seriam estes Direitos Fundamentais, esses Direitos Humanos? A evolução histórica e a experiência jurídica é que ditam o conteúdo desses direitos nos aspectos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, etc. Os direitos humanos assumem uma posição bidimensional ao constituírem, por um lado, um ideal a atingir: o ideal da conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade; e,…

Direito Eduardo Schamne Barbosa Evolução Político Constitucional do Brasil Araucária 2015 Faculdade Educacional de Araucária Bacharelado em Direito Turma 1ºD Eduardo Schamne Barbosa Fichamento do capítulo III do livro “Curso do direito Constitucional Positivo” para a matéria de Direito Constitucional I afim de obter nota parcial no 1º Bimestre. Professor: Leonardo…

principalmente àquelas que se encontrava em situação de risco ou de vulnerabilidade social, frente à circunstância familiar e social em que estavam inseridas. A Doutrina da Proteção Irregular, apresentada pela definição de dois códigos específicos, o Código Melo de Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), não reconheciam a condição social do adolescente, e ambos tinham como meta realizar uma limpeza na sociedade “perfeita”, retirando do seu meio toda criança ou adolescente que…

AÇÕES Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Humberto Bezerra do Curso de Administração da UNIPÊ, para obtenção de nota parcial. JOAO PESSOA 2014 GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito Empresarial. Bahia: JusPodivm, 2014. 1.INTRODUÇÃO Duas são as sociedades por ações: a Sociedade Anônima (S/A ou companhia) e a Sociedade em Comandita por Ações. A primeira sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de nº 6.404/1976…

Procedimentos Metodológicos: | |Aulas expositivas dialógico-dialéticas. Trabalhos individuais e em grupo e preparação de seminários. Leituras e fichamentos dirigidos. | |Elaboração de dissertações, resenhas e notas de síntese. | |

de Família e direito sucessório 2.2 Delimitação do tema Obrigação alimentar e direito sucessório no novo Código Civil. 2.3 Problema (hipótese principal) A obrigação alimentar pode transmitir-se aos herdeiros do devedor em face do novo Código Civil, tendo em vista a nova regra? Sim. 2.4 Hipóteses secundárias - O artigo 402 da Lei 3.071, de 1° de janeiro de 1916 (antigo Código Civil) previa que a obrigação de prestar alimentos não era transmissível aos herdeiros do devedor,…

que envolve relações familiares de educação e vigilância dos filhos. A dificuldade ao estabelecer soluções encontra-se nas mudanças da sociedade tornando imprescindível à análise de cada caso concreto. Há divergências a respeito do tema, pois o Código Civil de 2002 traz expressamente em seu texto que a sujeição dos filhos ao poder familiar só perdura até completar-se a maioridade, em contraposição, outra corrente, defende a manutenção da autoridade parental mesmo após a cessação da…

UNIVERSIDADE DO CARIRI – URCA CENTRO DE HUMANIDADES – CH DEPARTAMENTO DE DIREITO TEMA FICHAMENTO DO CAPÍTULO 5 – DIREITO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO. RODOLFO DE ASSIS DANTAS CRATO-CE 21 DE JULHO – 2014 Introdução É evidente que o direito romano e os seus respectivos institutos foram de fundamental importância para inspirar o direito vigente na atualidade. Além, claro, do valor que essas ordenações jurídicas tinham para Roma – e serve…

FICHAMENTO: A Formação Da Classe Operária Inglesa II – A maldição de Adão A Formação Da Classe Operária Inglesa II – A maldição de Adão Fichamento: THOMPSON, E. P.. A Formação Da Classe Operária Inglesa II – A maldição de Adão. Coleção Oficinas da História. Volume 5. Ed. Paz e Terra. 179-225 I. Consumo O padrão de vida durante a Revolução Industrial ganhou significado, quando elementos de consumo de artigos básicos como a alimentação, habitação

restrição da propriedade a Desapropriação na atualidade desperta maior interesse para estudo aprofundado, visto que muito embora a modalidade não seja norma recente coincide com as alterações recentes trazidas no Código Civil, o que os doutrinadores chamam de constitucionalização do Direito Civil. Assim, os aspectos de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, considerando o interesse público ganhou nova forma inserindo a “função social da propriedade”. “A propriedade…