d. civil

Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 01 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 07/08/13 Será passado por e-mail. Elaboração do Fichamento: Tipo de fichamento: Bibliográfico (Assuntos anotados em sala de aula, 4º semestre). Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 02 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 21/08/13 Direito das Obrigações: Noções Introdutórias: - O objeto do direito das obrigações é uma relação jurídica denominada “direito de crédito”, “direito pessoal” ou “direito obrigacional”. - Conceito de obrigação: sempre uma submissão a uma regra de conduta. (regra de conduta que submete toda a sociedade). - De um lado, um credor; de outro, um devedor. - Sentido estrito: o direito das obrigações assume um caráter patrimonial, se estabelecendo de pessoa a pessoa. - Divisão do Direito: direitos patrimoniais e não patrimoniais (de família, personalíssimos, etc.). - Os patrimoniais, por sua vez, se subdividem em reais e obrigacionais. - Os direitos reais integram o direito das coisas. Os direitos obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. - danos emergentes (o que foi pago) - lucro cessante (deixou de trabalhar) - Conceito: o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. - Disciplina relações jurídicas de natureza PESSOAL. -…

Delimitação: Do pleonasmo do legislador a transcendência da órbita strictu Jurídica Justificativa: “Somos uma temível mistura de ácidos nucléicos e lembranças, de desejos e proteínas. O século que termina ocupou-se de muitos ácidos nucléicos e de proteínas. O seguinte vai concentrar-se sobre as lembranças e os desejos. Saberá ele resolver essas questões?[1]”. A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo…

finalidade da consignação em pagamento? Quando tem lugar a consignação? 4- OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral - Permitir ao devedor o exercício do seu "direito de pagar". 4.2 Objetivo Específico - Cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. 5 METODOLOGIA Esta pesquisa bibliográfica será realizada por meio de levantamento e seleção de material bibliográfico relevante que trata do tema proposto. Após esta etapa, será realizada a leitura crítica, com anotações,…

apresentação de sua própria sobrevivência, tem interesse primário em proteger a família, por meio de leis que lhe asseguem o desenvolvimento estável e a intangibilidade de elementos institucionais. 6PROBLEMATIZAÇÃO Quais inovações do ordenamento Jurídico a partir do Código Civil de 2002, que concerne aos Direitos Sucessórios na União Estável? Quando concorrer o ex-cônjuge? Quando se é possível concorrer com filhos só do falecido? …

pecuniária. // A Parte Geral do Código Civil disciplina esses elementos da relação jurídica: AS PESSOAS, OS BENS E FATOS JURÍDICOS. 2) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA A) CONCEITO DE PESSOA = Segundo Maria Helena Diniz para a doutrina Tradicional "pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. B) PERSONALIDADE JURÍDICA = Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que representa a "aptidão genérica para adquirir…

os cuidados parentais podem causar futuramente a uma criança em situação de abandono. Mas como se dá a adoção no Brasil? Este ensaio pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF. É claro que o primeiro entendimento desta discussão é a…

pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF, que declara: Que a proteção da infância e da juventude não deve restringir-se aos vulneráveis, mas compreender medidas destinadas a fortalecer a vida familiar, educar os pais na criação de seus…

| | |Unidade5: Alienação Fiduciária | | |Unidade6: Aspectos Tributários | | |Carga Horária Total: |360(horas- aula) | |5. Procedimentos Metodológicos: …

OS AVÓS Paraíso do Tocantins-TO 2011 [pic] UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELOS AVÓS Paraíso do Tocantins-TO 2011 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. JUSTIFICATIVA 6 4. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 7 5. OBJETIVOS 8 5.1 Objetivo Geral 8 5.2…

a qual consiste em consulta aos livros e revistas especializadas, além de artigos científicos disponíveis na Internet. A intenção da pesquisa é apresentar todas as modalidades de garantia dentro do contrato de locação, ressaltando também a nova modalidade instituída pela Lei 11.196/05 – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. 6.2. As fontes A fonte utilizada para a pesquisa consiste na consulta às leis 8.245/91 e 11.196/05, as quais trazem em seu contexto todas as…