Fichamento Codigo Civil Anotado

atinge apenas o sexo feminino. Os homens respondem por 40% dos casos de esterilidade, representando quase a metade. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Com a tentativa de regularizar a situação do trânsito brasileiro, em 1993 foi elaborado o anteprojeto do Código de Trânsito e, recebido, votado, aprovado e sancionado, foi publicado, entrando em vigor a partir de 22 de janeiro de 1998, consubstanciado na Lei 6.503/97. De acordo com o professor e jurista Estulano Garcia (2007, p. 55), entre as…

.....................................17 1 PROBLEMAtização 1.1 Problema de Pesquisa A incomunicabilidade do indiciado foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? 1.2 Hipóteses Não há recepção do artigo 21 do Código de Processo Penal, pois foi revogado pela nova ordem constitucional, por não ter sido recepcionado pela Constituição. Fundamenta-se que, se no período de anormalidade do estado de sítio, onde, para preservar a ordem pública ou a paz social, podem

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES ORIENTAÇÃO aula I - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts.257 a 263) 1. Conceito e generalidades. 2. Concursu partes fiunt. 3. Espécies de indivisibilidade: física – legal – contratual. 4. Pluralidade de credores e de devedores: a) Remissão de dívida b) Perdas e danos c) Prescrição d) nulidade da obrigação 4. Efeitos da Indivisibilidade 4.1. Pluralidade de devedores: a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259 b) Perecimento do objeto…

JUSTIFICATIVA O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja…

a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos, revistas, trabalhos acadêmicos e materiais disponibilizados na internet. Referente à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, trabalha-se neste Portfólio fichamentos e suas classificações: esquema, transcrição, resumo e comentário; levantamento bibliográfico; ilustrações e tabelas em trabalhos acadêmicos (quadro, gráfico, foto e tabela); citações em documentos acadêmicos e a resenha crítica sobre o filme “A

Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna. VI – AVALIAÇÃO…

profissional. Obstada a reintegração, em face da inexistência de funções nas quais o trabalhador pudesse ser aproveitado, é devida a indenização do período de estabilidade.[8] 4 REFERENCIAL TEÓRICO As teorias direcionadas à responsabilização civil por acidente do trabalho foram se modificando conforme a dinâmica das relações sociais e do direto do trabalho. A primeira foi à teoria subjetiva com a necessidade da prova de existência de culpa por parte do empregador no evento…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS…

ANEXOS................................................................ 1. JUSTIFICATIVA Este trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público, em especial quanto aos aspectos processuais inerentes à intervenção deste em questões processuais civis. A partir da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se elaborar posições e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PINHAIS- FAPI INDRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 183/193 – 213/231 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos João Paulo Testa Branco OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O…