Fichamento Codigo Civil

FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Belo Horizonte 2015 Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora Orientadora: Margareth de Abreu Rosa Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................

Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento Juiz de Fora 2007 Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento. Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Faculdade Metodista Granbery. Orientadores: Luis Henrique Eiterer Juiz de Fora 2007 Fichamento de História do Direito Leandro Procópio INTRODUÇÃO * A história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do direito atual

omissivos ou comissivos. A segunda categoria de atos processuais é a de atos processuais do juiz, que também pode ser dividida em subcategorias: atos decisórios, de documentação e reais. São ressaltados em importância os decisórios. No Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais do juiz são divididos em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sentença: ato jurisdicional por meio do qual o juiz põe termo ao processo decidindo ou não o mérito da causa. A sentença pode ser

reflexões são os pressupostos para a sua efetiva utilização. Em que pese a Desconsideração Inversa não ter previsão legal específica está é aplicada, de maneira analógica, desde que a situação hipotética preencha os requisitos do artigo 50 do Código Civil. Cabe ressaltar que a teoria pode ser aplicada até mesmo quando não haja previsão legal, por se tratar de instrumento de coibição de condutas contrárias aos princípios éticos de direito. 3. QUESTÕES DE PESQUISA 1) De que forma o…

– NEP/JUR. No Trabalho de Curso I (8º período), o discente define, juntamente com o professor orientador, o tema a ser pesquisado; escolhe a modalidade de Trabalho de Curso que irá desenvolver; elabora o Projeto de Pesquisa; realiza leituras e fichamentos e inicia a redação do trabalho, elaborando o capítulo I da Monografia Jurídica ou a seção I do Artigo Científico. No Trabalho de Curso II (9.º período), o aluno dá sequência à redação do trabalho e após concluí-lo submete à apreciação…

FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI RÉU PRESO: NÃO APENSO: SIM FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA No dia 27 de julho de 2002, por volta das

– 9ª Série São Paulo 2015 Índice: Introdução ao direito tributário ..........................................................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias ........................................................................

Com o intuito de efetuar o adequado aprofundamento do tema, buscar-se-á apoio em diversas obras que, de forma específica, tratam a matéria em questão, a exemplo da obra de Luciano da Silva Amaro (Direito tributário Brasileiro) , o Código Civil Brasileiro e o Código Tributário Nacional. 6 METODOLOGIA Na elaboração do presente trabalho, será utilizado o método descritivo e exploratório, através de pesquisa em obras…

sucessórios do cônjuge e do companheiro sobreviventes e suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento, afrontando a igualdade constitucional dessas entidades familiares. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Depois de reconhecido constitucionalmente a união entre homem e mulher, o novo Código Civil inovou e disciplinou a cerca do tratamento…

Acesso em: 19/09/13. CORRÊA FILHO, Luiz Araújo Torres. Código de defesa do consumidor bancário anotado. Leme: Edijur, 2002. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Contratos e Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES NETO, Laerte Vieira. Manual prático do Sistema Financeiro da Habitação. 1. ed. Uberlândia: Rápida Editora, 2002. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor:…