Fichamento Codigo Civil

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( ) / 03 ( X ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Direito Financeiro. Autor (a):…

..............................................................................................................11 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa é desempenhada no ramo do Direito Civil Brasileiro abrangendo o Direito Empresarial, também fundamentada na Lei nº 12.441/2011 que alterou o Código Civil Brasileiro ao criar a EIRELI, incluindo a empresa individual de responsabilidade limitada no rol das pessoas jurídicas de direito privado. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A EIRELI -…

Fichamento Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o…

Canônico no Direito Civil brasileiro; a história das sociedades e da Igreja, que contribuíram para o surgimento deste direito de "inspiração divina", como forma interdisciplinar de pesquisa. Para isto, foi feito um levantamento bibliográfico, com uma leitura sistematizada das obras, com o objetivo de compreender a contribuição das mesmas sobre os temas que envolvem o Direito na Idade Média. Concomitante à realização da leitura sistematizada, foi feita ainda, uma série de fichamentos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS: PROFESSOR ANTONIO GEOVANE ALVES DE SOUSA FICHAMENTO PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 MÁRCIO DO NASCIMENTO BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de…

sua função social.” (BRASIL, 1988). Conclui-se, portanto, que o direito de propriedade não é absoluto. É assegurado aos cidadãos este direito, porém o mesmo deve ser cumprido dentro das limitações administrativas que a lei impõe. Encontra-se no Código Civil, em seu art.1228, §1º, a finalidade da propriedade: Art. 1.228 – [...] §1° direito de propriedade deve ser exercido em c onsonância com as -O suas finalidades econômicas e sociais e de nodo que sejam preservadas, de conformidade com…

Fichamento da obra História do Direito no Brasil Antonio Carlos Wolkmer UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) JUNHO/2012 WOLKMER, A. C. O Direito na época do Brasil colonial. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Florense, 1999. P. 35-71. Palavras-chave: Patrimonialismo. Mercantilismo. Escravização. Reforma pombalina. Catequização. Punições. Administração jurídica. Influências religiosas. O autor, Antonio Carlos Wolkmer começa em seu segundo capítulo a discorrer sobre a

_________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São…

Lei 10.406/02 – Código Civil – artigo 1.282 Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. Versa o artigo da hipótese de árvores de limite entre residentes, que deverá ser examinada sempre tendo em vista três aspectos fundamentais: a) a quem pertencem às árvores; b) a quem pertencem os seus frutos; c) qual a situação dos ramos e raízes que ultrapassam as divisas do prédio. Lei 10.406/02 – Código Civil –…

E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 VIVIANE FRANCIELI MORAES CARDOSO CONCEITOS, HISTÓRIAS E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO ................................................................................... 04 DESENVOLVIMENTO..............................................................................05 1. Conceito do direito processual civil. 2. Fontes do direito processual civil 3. Princípios…